Polícia Federal cumpre mandados para investigar investimentos do RPPS de Maceió
A Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira, 10, uma operação para apurar a aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maceió em letras financeiras do Banco Master. O foco da investigação é um aporte de R$ 97 milhões feito em 2023 e 2024.
O Maceió Previdência, responsável pelos investimentos, afirmou que tem colaborado integralmente com as autoridades, fornecendo informações e esclarecimentos desde o início das apurações. A operação, denominada Compliance 82, busca entender as etapas que envolveram o credenciamento do banco, a cotação, análise de riscos, governança e a decisão final sobre o investimento.
Mandados cumpridos em Alagoas e São Paulo
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero. As ações ocorreram em São Paulo e Alagoas, envolvendo pessoas ligadas à gestão do Maceió Previdência.
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Dentre os alvos estão: Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do Maceió Previdência; Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, ex-coordenador-geral de Investimentos; Renan Foglia Calamia, representante da consultoria Crédito & Mercado, que teria influência na análise e credenciamento dos investimentos; Marília Alexandre de Lima Alves, ligada à governança e à Secretaria Municipal da Fazenda; Marcelo Brasileiro Santos, membro do Comitê de Investimentos; e João Felipe Alves Borges, integrante do Conselho de Administração do fundo e atual secretário municipal da Fazenda.
Reunião do Conselho com quórum questionado
Documentos obtidos pela reportagem indicam que a política de investimentos que permitiu o aporte no Banco Master foi aprovada em reunião do Conselho de Administração do Maceió Previdência realizada em 27 de dezembro de 2023. A ata revela que estavam presentes seis conselheiros, mas a legislação municipal exige a presença mínima de sete para instalação das reuniões.
Apesar disso, a política foi aprovada, com apenas quatro conselheiros assinando a ata. Esse detalhe levanta dúvidas sobre a regularidade do processo decisório que autorizou o investimento bilionário.
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Crescimento do patrimônio e impacto da operação
O Maceió Previdência destaca que os investimentos no Banco Master ajudaram a elevar o patrimônio do instituto de cerca de R$ 400 milhões em 2021 para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente. No entanto, a ofensiva da PF marca a quinta operação no país que investiga fundos previdenciários que direcionaram recursos para letras financeiras do Banco Master.
Além do fundo de Maceió, outros fundos como o Rioprevidência e o Amapá Previdência (Amprev) também estão sob investigação por aplicações semelhantes. A apuração busca garantir a transparência e a segurança dos investimentos que impactam diretamente a sustentabilidade financeira desses regimes previdenciários.