Repasses do FPM impulsionam orçamento das prefeituras alagoanas
As 102 prefeituras de Alagoas receberam nesta terça-feira (10) o montante líquido de R$ 247,4 milhões referente ao primeiro decêndio de novembro do fundo de participação dos municípios (FPM). Esse valor representa uma das principais fontes de receita dos municípios para manter serviços essenciais e custear as atividades administrativas locais.
O repasse apresentou crescimento de 20,66% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Tradicionalmente o maior do mês, esse primeiro decêndio corresponde a quase metade do total projetado para o mês de novembro.
Base de cálculo e destaque dos impostos
A base de cálculo do repasse considerou a arrecadação entre os dias 20 e 30 do mês anterior, passando de R$ 51,84 bilhões em 2025 para R$ 62,55 bilhões neste ano, um aumento de R$ 10,71 bilhões. O crescimento foi puxado principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que gerou R$ 6,57 bilhões a mais, e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve alta de R$ 3,41 bilhões.
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Distribuição dos recursos entre os municípios
Em Alagoas, a capital Maceió lidera os repasses, com R$ 43,2 milhões. Arapiraca aparece em segundo lugar, recebendo R$ 5,1 milhões, seguida por Rio Largo, com R$ 4,4 milhões. Do outro lado, 29 prefeituras classificadas no menor coeficiente de distribuição (0,6) receberão individualmente o valor mínimo de R$ 1.027.402,71.
No âmbito nacional, o total repassado aos municípios alcançou R$ 11,26 bilhões em valores líquidos, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 14,07 bilhões.
Regulamentação e destinação dos recursos
O FPM é composto por parcelas do Imposto de Renda e do IPI e constitui receita de livre utilização pelas administrações municipais, diferindo de repasses vinculados a convênios específicos. Entretanto, sua aplicação deve seguir a legislação brasileira, destinando-se prioritariamente à manutenção dos serviços públicos essenciais, ao funcionamento da administração municipal e ao pagamento da folha salarial dos servidores. Tudo isso deve respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.