Repasse do Fundo de Participação dos Municípios
Com o fechamento de fevereiro, as prefeituras brasileiras começam a receber, a partir desta sexta-feira, 27, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido que será transferido totaliza R$ 4.660.659.044,98, já descontando a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse montante representa uma ligeira redução de cerca de 1% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
No estado de Alagoas, os municípios vão receber aproximadamente R$ 102,3 milhões, com a maior parte desse valor destinada à capital, Maceió, que receberá R$ 17,9 milhões. Arapiraca, por sua vez, ficará com R$ 4,2 milhões, enquanto os 29 municípios que recebem o menor valor do FPM terão, individualmente, um repasse de R$ 425 mil.
Base de Cálculo e Queda na Arrecadação
A base de cálculo do FPM para este repasse é fundamentada na arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 de fevereiro, um período que historicamente representa cerca de 30% do montante total que os municípios recebem mensalmente. Quando se faz uma comparação com o mesmo decêndio de 2025, observamos uma queda significativa de R$ 391,6 milhões, reduzindo o total de R$ 26,28 bilhões para R$ 25,89 bilhões neste ano.
A principal razão dessa diminuição pode ser atribuída à queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que apresentou um recuo de R$ 2,25 bilhões em 2025 para R$ 1,69 bilhão em 2026, resultando em uma redução de R$ 560,6 milhões. Além disso, o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também teve um impacto desfavorável, com uma diminuição de R$ 205,3 milhões.
Avaliação do FPM e Perspectivas Futuras
Considerando a inflação, o FPM apresenta uma queda real de 4,44% em comparação ao mesmo decêndio de fevereiro de 2025. No entanto, quando analisamos o terceiro decêndio de fevereiro de 2024, houve um crescimento de 11,36%. Ao avaliar o acumulado do mês, o fundo mostra um aumento real de 2,34% em relação a 2025 e de 2,35% diante de 2024.
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse que está previsto na Constituição Federal. Os recursos desse fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse mecanismo é crucial para o suporte financeiro das prefeituras, especialmente em momentos de instabilidade econômica.