Regulamentação e Base Legal do Tratamento de Dados
O Sporting Clube de Portugal (Sporting ou SCP) estabelece, por meio desta Política de Privacidade, as diretrizes para coleta e tratamento dos dados pessoais dos usuários do seu website oficial, www.sporting.pt. O documento segue rigorosamente as normas estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.º 2016/679, conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, que adapta o RGPD à legislação nacional portuguesa.
Ao utilizar o site, o usuário reconhece e aceita as condições estipuladas nesta Política de Privacidade e na Política de Cookies, que detalham o uso e a proteção das informações pessoais fornecidas.
Coleta e Tratamento dos Dados Pessoais
O site é operado pelo Sporting, em conjunto com outras entidades do Grupo Sporting, incluindo a Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, a Sporting Entertainment, S.A., a Fundação Sporting, entre outras. O objetivo principal do site é fornecer aos usuários informações comerciais, esportivas e institucionais relevantes.
O acesso passivo ao site não exige fornecimento de dados pessoais, sendo registrada apenas uma informação técnica relacionada à tecnologia utilizada pelo usuário, como o endereço IP. Dados pessoais são definidos como qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente uma pessoa física.
O Sporting coleta apenas categorias específicas de dados pessoais, estritamente para finalidades legítimas previstas na legislação aplicável, assegurando que o tratamento seja transparente e seguro.
Direitos dos Usuários e Exercício das Solicitações
Os titulares dos dados têm direitos garantidos pela legislação, incluindo acesso, retificação, exclusão, limitação de tratamento e portabilidade dos dados. Também podem retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Solicitações relacionadas aos direitos sobre dados pessoais devem ser enviadas por escrito ao Sporting, por meio do e-mail [email protected] ou correspondência para o Estádio José de Alvalade, em Lisboa.
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Conservação e Compartilhamento dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais. Caso não haja uma exigência específica, o armazenamento é limitado para evitar retenção desnecessária.
O Sporting pode compartilhar dados com entidades do Grupo Sporting ou terceiros contratados para prestação de serviços técnicos e de hospedagem do site, sempre sob estrita observância das instruções e acordos de confidencialidade estabelecidos.
Além disso, dados podem ser comunicados a autoridades públicas ou judiciais quando exigido pela legislação ou para cumprimento de decisões oficiais, sempre com medidas adequadas para garantir a proteção das informações.
Medidas de Segurança Adotadas pelo Sporting
Para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, o Sporting implementa sistemas de segurança, políticas internas e controles rígidos de acesso. A transmissão e armazenamento dos dados utilizam criptografia SSL (Secure Sockets Layer) para assegurar confidencialidade.
Apesar dos esforços, o clube esclarece que não pode garantir total ausência de riscos em ambiente digital, como ataques maliciosos ou violações por terceiros. Usuários são advertidos sobre os riscos inerentes ao uso da internet e reconhecem que o Sporting não se responsabiliza por danos decorrentes de ações ilícitas de terceiros.
Política de Cookies e Funcionamento no Site
Cookies são arquivos armazenados no navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e coletar dados técnicos. O Sporting utiliza cookies próprios e de terceiros, incluindo Google Analytics, para análise estatística e aperfeiçoamento do site.
Os cookies são classificados quanto à duração (permanentes ou de sessão) e finalidade (necessários, desempenho e publicidade), e os usuários podem gerenciar suas preferências a qualquer momento, inclusive desativando cookies pelas configurações do navegador.
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Links, Transferências Internacionais e Responsabilidades
O site contém links para outros domínios do Grupo Sporting e terceiros. O Sporting não se responsabiliza pelo conteúdo ou segurança destes sites externos, nem por eventuais danos decorrentes do acesso a eles.
O clube pode transferir dados pessoais para países fora da União Europeia, adotando medidas de segurança conforme a legislação, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
Usuários que identificarem violações na proteção de dados podem apresentar reclamações às autoridades competentes.
Atualizações e Contato
O Sporting reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando as atualizações no site para garantir transparência.
Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o Data Protection Officer (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (+351) 21 751 6000.
Este conjunto de regras reforça o compromisso do Sporting Clube de Portugal com a proteção dos dados pessoais e a transparência na relação com seus usuários, alinhado ao Regulamento (UE) e à legislação nacional.