Avanços na Governança Pública de Alagoas
Há pouco mais de um ano, o Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), deu início à implementação da Política Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (PEMAPP), com a colaboração do ONU-Habitat. Este programa representa um importante passo na avaliação de ações governamentais em Alagoas, tornando o estado o sexto do Brasil a incorporar uma política sistemática de avaliação, uma tendência defendida pela atual gestão federal e que visa aumentar a eficácia na administração pública.
A PEMAPP foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 98.054/2024 e tem como propósito assegurar que os programas estaduais ofereçam serviços de qualidade à população. Em junho deste ano, o seminário “Avaliar para Avançar” reuniu servidores estaduais, representantes do Governo Federal, acadêmicos e membros da sociedade civil para discutir os progressos, parcerias e a utilização de dados na gestão pública, consolidando Alagoas em uma rede global promovida pelo Banco Mundial, que busca fortalecer a cultura da avaliação.
“O balanço deste primeiro ano de implementação da PEMAPP foi positivo, especialmente devido ao apoio do ONU-Habitat. A consultoria técnica oferecida por eles foi fundamental, pois proporcionou mentoria especializada que fortaleceu as capacidades institucionais, essenciais para o desenvolvimento da política. Além disso, ficou claro que a articulação intersetorial é vital para o sucesso da PEMAPP”, destacou Genildo José, superintendente de Planejamento e Políticas Públicas (Suplan) da Seplag.
Objetivos da PEMAPP e sua Importância
Entre os principais objetivos da PEMAPP estão a institucionalização de uma prática sistemática de monitoramento e avaliação de políticas públicas e a produção de informações que subsidiam a tomada de decisões baseadas em evidências. A política também visa fomentar a transparência na administração pública, além de aprimorar a qualidade das políticas e promover boas práticas de gestão.
No momento, os programas Primeiro Emprego, Vem Que Dá Tempo e Cria estão avançando com os termos de referência já prontos, aguardando a contratação de avaliadores qualificados. Após essa etapa, os consultores seguirão as metodologias de avaliação definidas, e os resultados serão apresentados junto às recomendações da Seplag, contribuindo para decisões mais assertivas.
“Esses três programas são o início de uma nova fase e pretendemos expandir para outras iniciativas do governo, transformando a avaliação em uma prática comum. As experiências adquiridas serão fundamentais para aplicarmos metodologias nos próximos anos”, afirmou o superintendente.
Fortalecimento da Avaliação de Políticas Públicas
A Seplag, em alinhamento com as políticas federais, criou a Gerência de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas (GEAPP), que integra a Suplan. A prática avaliativa já é uma realidade em democracias consolidadas, como Reino Unido e Canadá, onde foi incorporada desde a década de 1960. No Brasil, essa prática começou a ganhar destaque a partir da redemocratização e foi impulsionada nas décadas seguintes.
Emilene Santos, gerente da Suplan na Seplag, ressalta que, apesar dos avanços, a área de avaliação ainda enfrenta dificuldades em ser integrada aos processos decisórios das políticas públicas. “A avaliação de políticas é crucial para melhorar a eficiência do Governo e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e transparente, com resultados que beneficiem a sociedade. O Governo Paulo Dantas se destaca por basear suas decisões em estudos e avaliações, buscando continuamente aprimorar as políticas existentes”, afirmou.
Colaboração com o ONU-Habitat
Entre outubro de 2024 e maio deste ano, a PEMAPP contou com a ajuda do ONU-Habitat para sua estruturação, que incluiu capacitações para servidores e a elaboração de documentos que facilitam o processo avaliativo. Essa iniciativa integra o Projeto Visão Alagoas 2030, uma parceria voltada para o desenvolvimento sustentável.
Durante esse período, foram realizadas capacitações sobre monitoramento e avaliação, além de oficinas que resultaram na criação dos termos de referência necessários para as avaliações dos programas. Outro ponto importante foi a elaboração do Guia Prático de Avaliação, que visa disseminar a prática avaliativa entre os servidores estaduais.
“Desde 2017, o ONU-Habitat colabora com o Governo de Alagoas na promoção do desenvolvimento sustentável e, em 2024, esse apoio se intensificou com a PEMAPP. Alagoas deu um passo significativo em direção à avaliação de suas iniciativas, e o ONU-Habitat se orgulha de participar deste processo”, destacou Paula Zacarias, coordenadora de Programas do ONU-Habitat.
Conheça os Programas em Destaque
O Programa Primeiro Emprego oferece estágios a estudantes de ensino superior, proporcionando experiência profissional entre 6 meses e 2 anos, com uma carga horária de até 30 horas semanais e uma bolsa no valor de um salário mínimo, além de benefícios. “O programa já reduziu a evasão escolar ao colaborar com a permanência dos estudantes na faculdade”, afirmou Rose Damas, coordenadora do programa.
O Vem Que Dá Tempo, criado em 2021, visa combater a evasão escolar e oferece suporte à escolarização de jovens em situação de vulnerabilidade econômica. “As repercussões vão além do aspecto profissional; a autoestima e a confiança dos alunos são resgatadas, criando um ciclo positivo que impacta toda a comunidade”, conclui Dirlene Monte, Gerente de Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos na Secretaria de Educação.