PGM de Maceió fecha conciliação de precatórios com economia superior a R$ 3,3 milhões

Conciliação de precatórios gera economia significativa para Maceió

A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, finalizou uma nova etapa de audiências voltadas à negociação e pagamento antecipado de precatórios municipais. Realizadas nos dias 1º e 2 de junho de 2026, no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, as sessões reuniram procuradores e servidores municipais para conduzir os acordos e reduzir o passivo judicial da cidade.

Essa iniciativa faz parte de uma política contínua do município que busca diminuir as dívidas reconhecidas judicialmente e antecipar o pagamento dos créditos devidos, promovendo equilíbrio fiscal e maior eficiência na gestão pública.

Impacto direto nos cofres públicos e na gestão municipal

Ao final do processo, foram firmados 43 acordos envolvendo precatórios de natureza alimentar e comum, totalizando R$ 5.226.922,10 em valores negociados. A operação gerou uma economia direta de R$ 3.307.658,29 para os cofres públicos, resultado dos deságios aceitos pelos credores que optaram pela antecipação do pagamento.

Além da expressiva economia, os acordos respeitaram todas as retenções tributárias e previdenciárias previstas em lei, incluindo R$ 108.571,29 de Imposto de Renda retido na fonte e R$ 261.610,81 referentes a contribuições previdenciárias, demonstrando a conformidade fiscal dos procedimentos.

Conciliação como ferramenta estratégica para o município

Os resultados confirmam a eficácia da política de conciliação adotada pela Prefeitura de Maceió, que permite aos credores receber antecipadamente valores que, em condições normais, seriam pagos conforme a ordem cronológica dos precatórios. Segundo Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Procurador-Chefe Legislativo e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, esse mecanismo beneficia tanto os credores quanto a administração pública.

“A conciliação em precatórios é uma ferramenta que traz vantagens para todos os envolvidos. Os credores ganham agilidade no recebimento de valores já reconhecidos judicialmente, enquanto o município reduz seu passivo com responsabilidade fiscal e eficiência. Os resultados desta rodada comprovam a importância de manter e aprimorar esse programa”, destacou Amorim.

Próximos passos e continuidade da política de conciliação

Com o encerramento das audiências, os acordos seguem para homologação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, antes do pagamento aos credores que aderiram ao programa. Paralelamente, a Câmara de Conciliação de Precatórios já prepara uma nova rodada de negociações para o segundo semestre de 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal em reduzir o estoque de precatórios e ampliar as oportunidades para quem deseja antecipar seus créditos.