Recursos extras reforçam finanças municipais em Alagoas
Os municípios alagoanos receberam um reforço significativo em seus cofres públicos na última sexta-feira (10), com o depósito de R$ 219 milhões referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa quantia foi liberada junto com a primeira parcela regular do mês de julho, ampliando a capacidade financeira das prefeituras para investimentos e custeio de serviços essenciais à população.
Distribuição dos recursos e impacto nas cidades
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Maceió liderou o recebimento desse montante extra, com R$ 38,3 milhões, seguida por Arapiraca, que recebeu R$ 9,1 milhões. Em contrapartida, 29 municípios com coeficientes menores receberam cerca de R$ 906 mil cada um, mostrando a variação da distribuição conforme os critérios do fundo.
Além deste bônus, os municípios também receberam o primeiro repasse regular de julho, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Maceió recebeu R$ 15,4 milhões, enquanto Arapiraca obteve cerca de R$ 3,6 milhões. Em âmbito nacional, o reforço extra do FPM injetou mais de R$ 9,9 bilhões na economia municipal.
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Origem e relevância do repasse extra do FPM
A bonificação de 1% do FPM foi instituída pela Emenda Constitucional nº 84/2014 e é calculada com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os meses de julho de 2025 e junho de 2026. Esta medida visa compensar a queda habitual na arrecadação durante julho, mês marcado por sazonalidades econômicas que impactam as receitas municipais.
O balanço da CNM revela que o repasse extra deste ano é 8% maior que o registrado em 2025, já descontada a inflação. Nos últimos 12 anos, esses repasses extras de julho e dezembro somaram cerca de R$ 67 bilhões em recursos para os municípios brasileiros.
Cenário nacional e orientações para gestão fiscal
O otimismo também acompanha a primeira parcela regular do FPM em julho, que totalizou R$ 3,9 bilhões no país — um crescimento nominal de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado de 2026, o fundo já registra alta superior a 7%, impulsionada pelo aumento da arrecadação federal de IR e IPI.
Apesar do cenário positivo, a CNM recomenda cautela aos gestores municipais. O conselho é que os prefeitos planejem seus gastos levando em consideração a inflação e o aumento das despesas obrigatórias, para garantir equilíbrio fiscal até o final do ano. Administrar esses recursos com responsabilidade é fundamental para manter a saúde financeira das prefeituras e assegurar a continuidade dos serviços à população.