Controvérsia sobre afastamento de cargos comissionados
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou pedido de impugnação do registro de candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), que concorre a vice-governador na chapa liderada pelo ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) ao governo de Alagoas. Em manifestação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no último sábado, o procurador regional eleitoral Marcial Duarte questiona a regularidade do afastamento de Yale de cargos comissionados que ocupava na Prefeitura de Arapiraca, apontando possível descumprimento dos prazos previstos na legislação eleitoral.
Dúvidas sobre exoneração e publicização dos afastamentos
Embora Yale tenha apresentado documentos que indicam sua exoneração do cargo de secretário municipal, o MPE destaca incertezas quanto à efetividade e à publicidade dessas exonerações. A Procuradoria não localizou as portarias correspondentes no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, documentos fundamentais para comprovar a formalização das exonerações exigida pela legislação.
Nomeado em novembro de 2025 como secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional, vinculado ao gabinete do prefeito de Arapiraca, Yale teria tido sua exoneração registrada em portaria de março de 2026, com efeito a partir de 1º de abril. O prazo legal de seis meses antes da eleição para afastamento deste cargo terminou em 4 de abril, conforme apontado pelo MPE.
Nova função comissionada e análise além dos atos formais
O Ministério Público identifica que, logo após deixar o cargo de secretário, Yale teria assumido outro posto comissionado na prefeitura, como Assessor Técnico Especial I na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com remuneração equivalente à anterior, de R$ 11,8 mil. Segundo o procurador, a sucessão desses cargos exige uma análise que extrapola a simples verificação dos atos formais de exoneração e nomeação.
Além disso, o MPE cita registros no Portal da Transparência e referências públicas que ainda identificam Yale como secretário de Governo após a data da exoneração formal. Essa permanência da identificação oficial e a participação em eventos institucionais geram dúvidas sobre sua real situação funcional após a exoneração.
A segunda função teria sido encerrada em 30 de junho, prazo anterior aos três meses exigidos pela legislação para afastamento antes da eleição, que expiraria em 4 de julho. Entretanto, a Procuradoria também não encontrou publicação da portaria de exoneração dessa função no Diário Oficial.
Posicionamento do MDB
O MDB de Alagoas rebate as alegações do MPE, afirmando que os afastamentos ocorreram dentro dos prazos legais. De acordo com a legenda, Yale deixou o cargo de secretário em 1º de abril, antes do prazo limite de 4 de abril, e foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, antecipando o prazo de 4 de julho.
O partido sustenta que as exonerações foram formalizadas pelas portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026, e que os documentos, registros funcionais e dados do Portal da Transparência comprovam a regularidade da sequência de cargos e afastamentos. Sobre as referências públicas que ainda tratam Yale como secretário de Governo, o MDB argumenta que isso não configura permanência irregular, mas sim uma forma de tratamento social comum a ex-servidores públicos de alto escalão.
“Não houve permanência irregular em cargo público nem descumprimento de prazo. Tudo foi corretamente formalizado e documentado, e a regularidade será confirmada pela Justiça Eleitoral”, declarou o partido.
Decisão do TRE-AL e próximos passos
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas será responsável por analisar o caso e decidir sobre a manutenção ou não do registro de candidatura de Yale Fernandes. A decisão terá impacto direto na composição da chapa liderada por Renan Filho, influenciando a dinâmica política da disputa pelo governo do estado.