A Nova Era da Identificação Científica nos IMLs de Alagoas: Precisão e Respeito às Famílias

Transformação na Identificação Humana em Alagoas

A implementação de protocolos de identificação humana pela Polícia Científica de Alagoas nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca tem revolucionado a forma como os corpos são liberados, assegurando precisão, agilidade e respeito ao processo. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Alagoas trouxe à tona um caso de 1997 que destaca a importância dessas mudanças, quando um erro de identificação causou imensa dor à família envolvida.

Naquela época, o procedimento de identificação se baseava exclusivamente em reconhecimento visual por parte dos familiares, já que não havia papiloscopistas disponíveis. Isso resultou em um equívoco: um homem, ao ver uma foto, identificou erroneamente o corpo de um desconhecido como sendo de seu irmão, que foi sepultado como indigente. Este erro, lamentavelmente, culminou na emissão de um laudo e uma declaração de óbito com informações incorretas.

O Instituto Médico Legal Estácio de Lima, que era responsável pela necropsia na época, seguia protocolos que não dispunham da tecnologia ou das estruturas necessárias para uma identificação científica adequada. Contudo, segundo a perita-geral Rosana Coutinho, o cenário mudou radicalmente. “A Polícia Científica de Alagoas implementou uma nova filosofia de trabalho, apoiada na Identificação Humana Científica, utilizando métodos confiáveis, validados e padronizados. Atualmente, nenhum corpo é liberado sem a realização de exames técnicos, como necropapiloscopia, antropologia forense, odontologia legal e, quando necessário, análise de DNA”, afirma.

União de Ciência e Humanidade

Desde a criação do Departamento de Identificação Humana (DIH) no IML de Maceió, em 2021, os procedimentos de identificação passaram a seguir um protocolo rigoroso. Isso garante que os corpos sejam corretamente identificados, mesmo na ausência de documentação ou quando se encontram em avançado estado de decomposição. O DIH coordena uma colaboração integrada entre equipes de papiloscopia, odontologia legal, antropologia forense e genética, acelerando os procedimentos e evitando o acúmulo de cadáveres, garantindo que não haja sepultamento de pessoas como indigentes sem a devida identificação.

O perito médico legista e chefe especial do IML de Maceió, Felipe Porciuncula, esclarece que, com a chegada de novos papiloscopistas, todos os corpos passam obrigatoriamente pelo exame de necropapiloscopia, que analisa as impressões digitais post-mortem. Essa obrigatoriedade, estabelecida por uma portaria interna, é um dos pilares do novo protocolo. “Atualmente, nenhum corpo é liberado pelo IML sem os exames de identificação científica”, destaca Porciuncula. As únicas exceções são acordos específicos com o Tribunal de Justiça, conforme a Recomendação nº 01, emitida pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas em 2023.

Quando as impressões digitais não estão em condições adequadas devido à decomposição ou carbonização, outros métodos de identificação são empregados. O exame de antropologia forense é crucial, pois um médico legista analisa as ossadas para determinar características como sexo, idade aproximada, estatura e ancestralidade da vítima, informações essenciais para a identificação.

Outro recurso valioso na identificação é o exame odontolegal. Os dentes podem preservar características únicas que fornecem evidências confiáveis, mesmo em condições extremas. Durante o exame, o perito odontolegista compara a arcada dentária do cadáver com radiografias, imagens de tratamento e fotografias do sorriso em vida, utilizando técnicas de sobreposição de imagens para confirmar a identidade.

Arapiraca: Avanços na Identificação Científica

O avanço na identificação científica não se restringe apenas à capital. O IML de Arapiraca, sob a supervisão do perito odontolegista Rimsky Coelho, também se beneficiou com a chegada de novos policiais científicos. Com a reestruturação e expansão de seus serviços, a unidade implantou setores de odontologia legal e papiloscopia forense. “Antes, quando precisávamos de exames de identificação, tínhamos que solicitar à unidade da capital. Agora, com a chegada de novos papiloscopistas e odontelegistas, conseguimos criar esses setores, permitindo que os exames sejam realizados localmente, com mais agilidade e precisão”, explicou Coelho.

Nos casos em que os métodos convencionais não são eficazes, é possível recorrer ao exame de DNA. Os IMLs de Maceió e Arapiraca coletam material genético do corpo e de um parente de primeiro grau — preferencialmente pais ou filhos — para análise. Essas amostras são enviadas ao Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Maceió para os devidos exames.