Proposta da ANAC para Direitos dos Passageiros
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está em busca de modificar e tornar mais claras as regras que regem os direitos dos passageiros em situações de atraso ou cancelamento de voos, especialmente aqueles provocados por fatores imprevistos, como condições climáticas adversas. Essa iniciativa, que ainda precisará passar por uma consulta pública, visa reduzir a quantidade de ações judiciais que têm sobrecarregado o setor aéreo brasileiro.
Dentre as sugestões apresentadas, a ANAC propõe a exclusão da obrigatoriedade de comunicação ativa para os passageiros, argumentando que essa norma está ultrapassada. Apesar da retirada dessa cláusula, a agência manterá as demais formas de assistência material disponíveis aos viajantes. Importante destacar que a nova diretriz não impede que os passageiros busquem respaldo na Justiça, caso considerem necessário, mas pretende deixar mais evidentes os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas nesta relação.
Dados recentes da ANAC revelam que o Brasil abriga mais de 90% dos processos judiciais movidos contra companhias aéreas em todo o mundo, embora represente apenas cerca de 3% do tráfego aéreo global. Em declaração, o diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, enfatizou que “a modernização das regras é uma das medidas para reduzir a judicialização no setor. Nunca vamos retirar direitos do passageiro”.
Com essa reformulação, a ANAC busca não só atualizar as normas em vigor, mas também promover um ambiente mais harmônico entre as companhias aéreas e os clientes, evitando conflitos que podem gerar desgaste não apenas legal, mas também de imagem para as empresas do setor. As novas diretrizes deverão, portanto, proporcionar uma maior transparência nas relações entre passageiros e companhias aéreas.
Além disso, a proposta reflete uma tendência global de modernização das regras de aviação, onde muitos países têm se empenhado em adequar suas legislações para garantir um atendimento mais eficiente ao consumidor, sem comprometer a saúde financeira das empresas aéreas. Assim, a ANAC se posiciona em um contexto de transformação e adaptação às novas demandas sociais e econômicas do setor, enfatizando a importância de um diálogo aberto e contínuo com a população.