Repasse do FPM: Crescimento de 26,37%
Nesta terça-feira, 20, as prefeituras dos 102 municípios de Alagoas estão recebendo a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro, totalizando R$ 57.916.641,17. Esse valor já foi descontado da retenção destinada ao Fundeb, que é o Fundo da Educação. Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa segunda parcela, também conhecida como 2º decêndio de janeiro de 2026, apresentou um crescimento significativo de 26,37% em comparação ao mesmo período do ano passado.
No cenário nacional, o montante líquido deste segundo decêndio alcançou R$ 2.636.128.802,86. Caso consideremos os valores brutos, incluindo o Fundeb, o total sobe para R$ 3.295.161.003,58. O aumento expressivo no repasse do FPM é impulsionado pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que nas categorias de rendimento do trabalho e do capital saltou de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões, marcando um acréscimo de R$ 3,3 bilhões.
Montantes por Município e Distribuição
Para Maceió, capital do estado, o repasse será de R$ 10.133.475,23. No primeiro decêndio deste mês, a cidade já havia recebido R$ 23,4 milhões do FPM. Já o município de Arapiraca receberá hoje R$ 2.417.710,06, um valor inferior aos R$ 5,5 milhões que foram repassados no decêndio anterior. É importante destacar que, dentre os 102 municípios, pelo menos 29, que possuem o menor coeficiente de distribuição do FPM (0,6), receberão da União um total de R$ 240.516,17.
Vale ressaltar que neste segundo decêndio, a base de cálculo leva em consideração os dias de 1 a 10 do mês em curso. Historicamente, esse decêndio costuma ser o menor do mês e representa aproximadamente 20% do valor total esperado para todo o mês.
O Que é o Fundo de Participação dos Municípios?
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse definido pela Constituição Federal. Os recursos que o compõem correspondem a 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse mecanismo de distribuição financeira é fundamental para garantir o suporte às atividades administrativas e serviços públicos das cidades brasileiras.