Alteração na tarifa do GNV
Em agosto, a tarifa de distribuição do Gás Natural Veicular (GNV) fornecido pela Algás, a empresa responsável pela distribuição de gás natural canalizado em Alagoas, sofreu uma queda, passando de R$3,63 para R$3,38. Essa redução de R$0,25, conforme esclarecido pela companhia, se refere exclusivamente à tarifa de distribuição, que é repassada aos postos revendedores do combustível, e não altera o preço final que o consumidor paga nas bombas.
A Algás destacou a importância de esclarecer que não exerce qualquer controle sobre os preços praticados diretamente aos consumidores. “O preço final do GNV nas bombas é determinado por cada posto revendedor, de maneira independente, levando em conta seus custos operacionais e estratégias comerciais. Assim, a variação de preços entre diferentes estabelecimentos é normal e faz parte da dinâmica do livre mercado”, afirmou a empresa em nota.
O GNV é amplamente reconhecido como uma alternativa mais econômica e sustentável em comparação a combustíveis líquidos. Por essa razão, tem sido adotado por motoristas que percorrem longas distâncias, como taxistas, motoristas de aplicativos e frotistas, além de consumidores que buscam reduzir gastos diários.
Benefícios do GNV
“Além da economia, o GNV ajuda na preservação do meio ambiente, uma vez que sua queima resulta em menores emissões de gases poluentes, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar nas cidades”, defendeu um representante da empresa.
Em meio a essas mudanças, é relevante destacar a fiscalização do mercado. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou hoje (31) que as distribuidoras de gás natural canalizado e GNV foram notificadas para explicar os preços que estão sendo cobrados dos consumidores. Essa notificação ocorreu após a Petrobras ter anunciado uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras, com a nova tarifa entrando em vigor amanhã (1º).
Damous mencionou, em entrevista à Voz do Brasil, que apesar da queda no preço médio da molécula ter sido de cerca de 32% desde 2022, o repasse médio ao consumidor variou entre 1% e 4%. “Decidimos notificar as distribuidoras para que elas esclareçam essa situação. A Petrobras reduziu em 14% os preços e, aparentemente, elas planejam manter os valores que os consumidores já pagam”, afirmou.
Exigências e Possíveis Sanções
O secretário também ressaltou que espera uma justificativa das empresas sobre o porquê das reduções estarem tão aquém do esperado para os consumidores. Se as respostas forem insatisfatórias, o governo está considerando a aplicação de sanções. “Se conseguirmos provar que as distribuidoras estão praticando preços abusivos, aumentando suas margens de lucro às custas do consumidor final, instauraremos um processo administrativo sancionador”, advertiu Damous.
Além disso, ele incentivou os consumidores a colaborarem, fazendo denúncias aos Procons e utilizando os canais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi notificada para contribuir com informações técnicas necessárias.
As distribuidoras notificadas incluem a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, e várias outras do setor. Elas devem fornecer dados que justifiquem a precificação do GNV e garantir a transparência no processo de venda do combustível.