Regularização Fundiária em Alagoas: Mais de 960 Títulos Serão Entregues
O Poder Judiciário de Alagoas prepara-se para entregar 964 títulos de propriedade durante a 3ª edição da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro Favelas e Comunidades 2026, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações acontecerão entre os dias 25 e 29 de maio, em sete municípios do estado: Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Palestina, Rio Largo e São Sebastião.
Prioridade às Mulheres e Municípios Envolvidos
Dentre os títulos previstos, 674 serão concedidos a mulheres, seguindo a Lei nº 13.465/2017 e o recorte de gênero adotado no programa de regularização fundiária. Essa iniciativa integra o Projeto Moradia Legal, que está em sua 7ª edição e é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça.
Em Joaquim Gomes e Maragogi, a entrega dos títulos ocorrerá no dia 25 de maio. Marechal Deodoro se junta à programação no dia 26, com a entrega de 81 títulos. Mar Vermelho e São Sebastião recebem as ações no dia 27, enquanto Palestina e Rio Largo encerram a mobilização no dia 29.
Localidades Beneficiadas e Procedimentos Técnicos
Os processos de regularização fundiária abrangem núcleos urbanos informais reconhecidos pelos municípios como áreas de interesse social. As famílias beneficiadas foram cadastradas pelas prefeituras, que também realizaram o levantamento técnico, o georreferenciamento e a elaboração das plantas dos imóveis.
Leia também: Mesa Quilombola em Alagoas: Balanço da Regularização Fundiária e Planos para 2026
Leia também: Nova Usina Termelétrica em Jacarezinho: Investimentos Milionários no Paraná
Fonte: londrinagora.com.br
Em Joaquim Gomes, os beneficiados serão moradores dos loteamentos José Gomes da Silva Rêgo (Asplana), Dr. Carlos Gomes de Barros (Cacimba) e José Bento da Silva (Casal), além dos conjuntos Antônio Celestino Lins (Terrenos) e João Batista da Hora (Matadouro).
No município de Maragogi, receberão os títulos os moradores do Conjunto Residencial Evangélico, Loteamento Rua de Trás de São Bento, Conjunto Residencial Virgem dos Pobres, Conjunto Habitacional Adélia Lira e Conjunto Residencial Nossa Senhora Auxiliadora, localizado no Alto do Cuscuz.
Em Mar Vermelho, a regularização abrangerá o Conjunto Zenaura Virtuosa, situado na região central. Em São Sebastião, o foco será o Conjunto Zeca Pacheco.
Leia também: Visita do Ceará à Bahia: Conhecimento sobre Consórcios Públicos em Foco
Fonte: daquibahia.com.br
Leia também: Parauapebas Avança na Política Habitacional com Entrega de Títulos e Novas Moradias
Fonte: parabelem.com.br
Marechal Deodoro contemplará os Conjuntos Terra da Esperança e Liberalino Ribeiro. Já em Palestina, o Núcleo Urbano Informal Cohab será beneficiado. Em Rio Largo, as comunidades Rua São Paulo, Palmares, Cidade Jardim, Santa Tereza, Bar Nosso e Biquinha receberão os títulos.
Parcerias e Histórico das Entregas
O projeto conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo o TJAL, prefeituras municipais, cartórios de registro de imóveis, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que oferece apoio técnico desde 2024 nos municípios atendidos.
Até agora, o Poder Judiciário de Alagoas já entregou 648 títulos nas edições anteriores da Semana Nacional de Regularização Fundiária promovida pelo CNJ. Em 2024 foram 398 títulos entregues, enquanto em 2025 o número foi de 250. Com a previsão de 964 títulos para 2026, esta será a maior edição realizada pelo programa em Alagoas até o momento.