Fortalecimento da Gestão do Trabalho no SUS
A 233ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes/CNS), ocorrida em Brasília-DF nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, trouxe à tona um debate crucial: a criação da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Este tema, considerado um dos eixos centrais da reunião, é visto como uma estratégia essencial para enfrentar os desafios históricos que envolvem a permanência de profissionais, a valorização das carreiras e a diminuição das desigualdades regionais na oferta de serviços de saúde.
A conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cirtes/CNS, Francisca Valda, enfatizou a importância de estabelecer bases normativas que garantam a sustentabilidade financeira e federativa para a implementação dessa carreira como uma política pública nacional. De acordo com Valda, “avançamos na elaboração de uma minuta que será apresentada ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde, com propostas que visam subsidiar a criação de um projeto de lei. Este é um momento vital de articulação e mobilização, para que a carreira única se torne uma realidade concreta para os trabalhadores e para o SUS”.
Financiamento: Um Desafio Central
Um dos convidados para a mesa de discussões, o economista e consultor do CNS, Francisco Funcia, trouxe à tona a questão do financiamento, que ele considera fundamental para a viabilização da Carreira Única no SUS. Ele ressaltou que “a sustentabilidade financeira é um dos principais desafios para a implementação da proposta, demandando planejamento federativo, definição de fontes de custeio e um compromisso orçamentário contínuo por parte dos entes envolvidos”. Essa perspectiva torna claro que o debate sobre financiamento é essencial não apenas para a criação da carreira, mas também para garantir sua efetiva implementação e estabilidade.
Além disso, a discussão sobre o financiamento ganha importância quando realizada em conjunto com outras comissões, como a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt/CNS). Essa colaboração é vista como um meio de fortalecer a proposta e garantir que ela se transforme em uma política pública efetiva.
Modelo de Financiamento Tripartite
A coordenadora-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Etel Matielo, apresentou uma proposta inovadora para o financiamento do trabalho no SUS, sugerindo a criação do Fundo Nacional Tripartite do Trabalho no SUS (FUNTRAB-SUS). Essa iniciativa inclui diretrizes centrais que asseguram a previsibilidade e estabilidade das fontes de recursos, participações sociais na governança, distribuição equitativa e transparência na prestação de contas.
Matielo destacou que “a operacionalização do fundo deverá ser regulamentada por portaria do Ministério da Saúde, incluindo regras claras para execução financeira, critérios de distribuição e supervisão pelo conselho gestor”. Este modelo é visto como estratégico para implementar políticas que valorizam o trabalho e reduzem as desigualdades regionais na força de trabalho em saúde.
Próximos Passos e Mobilização
Durante a reunião, também foram discutidas estratégias para aumentar a adesão de estados e municípios à proposta de criação da Carreira Única. A comissão avançou na elaboração de uma minuta que será apresentada ao próximo Pleno do CNS, reunindo sugestões e propostas voltadas à formalização do pedido de elaboração de um projeto de lei para a instituição da carreira única no SUS. Essa iniciativa é considerada vital para fortalecer a articulação federativa e impulsionar o debate político necessário para viabilizar a proposta em nível nacional.
A preocupação com a valorização dos profissionais de saúde e a busca por soluções que garantam um SUS mais eficiente e justo continuam a ser prioridades nas discussões do Conselho Nacional de Saúde. O desafio agora é transformar essas discussões em ações concretas que impactem positivamente a vida dos trabalhadores e usuários do sistema.