Iniciativa para Valorização da Alimentação Escolar
No dia 13 de novembro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma reunião em Maceió com o intuito de integrar a produção de sururu, proveniente de marisqueiras tradicionais, na alimentação escolar da capital alagoana. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes e da Cooperativa de Marisqueiras Mulheres Guerreiras (Coopmaris).
A ação faz parte de um esforço conjunto dos Ministérios Públicos para assegurar a qualidade da alimentação nas escolas locais. O objetivo é facilitar a compra do sururu diretamente de comunidades tradicionais, promovendo a economia local e garantindo uma alimentação escolar que respeite a riqueza cultural da região, conforme prevê a legislação pertinente. A proposta já está avançando para um projeto piloto que atenderá cinco escolas municipais, impactando mais de 2 mil alunos.
Durante a reunião, coordenada pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em Maceió, Alexandra Beurlen, e pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, foi ressaltado que a Coopmaris já possui uma estrutura para processamento do sururu com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Contudo, adaptações ainda são necessárias para atender às exigências sanitárias exigidas para comercialização com o poder público. A utilização da estrutura da Coopmaris por parte das marisqueiras do Benedito Bentes foi mencionada como uma solução viável para superar esses obstáculos.
Atualmente, cerca de 150 marisqueiras estão ativas na produção de aproximadamente 500 latas de sururu por semana. Apesar desse volume considerável, as produtoras enfrentam desafios estruturais e burocráticos que dificultam o acesso a mercados institucionais. A Associação das Marisqueiras e Pescadores do Benedito Bentes (AMPBB), situada na região alta de Maceió, representa cerca de 100 mulheres associadas, além de outras 300 que não estão formalmente ligadas à organização. A realidade desse grupo reflete a trajetória de mulheres que, após remanejamento de suas áreas tradicionais de pesca, precisam reinventar suas práticas em um novo contexto.
Desafios e Soluções para Produção Local
Outro aspecto discutido na reunião foi a necessidade de regularização fiscal e documental da cooperativa, incluindo a obtenção de certidões e adequação tributária, etapas fundamentais para possibilitar a venda aos entes públicos. Foi debatida também a viabilidade de isenção de ICMS como uma alternativa para facilitar esse processo.
Alexandra Beurlen, promotora de Justiça, enfatizou a relevância da iniciativa para a articulação de políticas públicas. “Proporcionar uma alimentação escolar de qualidade implica valorizar alimentos tradicionais, promovendo saúde, educação e cultura simultaneamente. A rede pública de ensino possui a oportunidade de fortalecer a economia local, especialmente dos pequenos produtores, e de preservar os costumes e saberes que fazem parte da identidade alagoana, aproximando os estudantes da alimentação genuinamente alagoana e garantindo o direito humano à nutrição adequada”, destacou.
A disposição da Secretaria Municipal de Educação em apoiar essa iniciativa foi reiterada ao longo do encontro. A coordenadora técnica de Nutrição e Segurança Alimentar da Semed, Ana Denise Cotrim, enfatizou que a inclusão de produtos da agricultura familiar e comunidades tradicionais está em consonância com as diretrizes de alimentação escolar. “Nosso objetivo é avançar com responsabilidade, assegurando qualidade nutricional, segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias, enquanto fortalecemos a economia local e valorizamos a cultura alimentar do estado”, afirmou.
Como próximo passo, a Semed programou uma formação para merendeiras de cinco escolas, marcada para o dia 17 de abril. A formação incluirá um teste de aceitabilidade do sururu no cardápio escolar, uma etapa crucial para sua inclusão definitiva. Além disso, a Semed se comprometeu a fornecer insumos para essa atividade e a supervisionar todo o processo de implementação, que poderá abrir portas para uma futura ampliação da iniciativa.
Construindo Parcerias para o Futuro
O procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, destacou que a construção conjunta é um dos principais avanços da proposta. “A abertura da Secretaria Municipal de Educação para dialogar e encontrar soluções junto às comunidades tradicionais é fundamental. Esse tipo de parceria transforma políticas públicas em ferramentas concretas de inclusão produtiva, geração de renda e valorização dos saberes culturais”, ressaltou.
Como encaminhamento da reunião, a Coopmaris se comprometeu a enviar amostras da produção para análise no laboratório da Escola de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a apresentar documentação sobre as condições de higiene e qualidade do produto. Outra medida prevista é uma visita técnica ao local de trabalho das marisqueiras do Vergel, com o intuito de avaliar formas de apoio e integração das marisqueiras do Benedito Bentes à estrutura da Coopmaris.
O MPAL e MPF vão elaborar uma recomendação conjunta para incentivar as escolas a priorizarem a compra de produtos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, além de dialogar com a Secretaria Estadual de Educação sobre a inclusão de produtos certificados nos cardápios escolares.
Medidas adicionais em discussão incluem a criação de um projeto para obtenção de equipamentos de desidratação, com apoio do MPT, e a promoção de iniciativas culturais, como a elaboração de um livro sobre a história do sururu. A proposta reflete a atuação conjunta dos Ministérios Públicos para fortalecer a alimentação escolar como política de inclusão produtiva e valorização de comunidades tradicionais, ao estimular a compra de produtores locais, contribuindo para a geração de renda e segurança alimentar.
Dados apresentados na reunião revelam o potencial de crescimento da iniciativa: enquanto a maior venda feita pela cooperativa não ultrapassou R$ 2,5 mil, a estimativa para um fornecimento mensal às escolas pode alcançar cerca de R$ 12 mil, demonstrando a capacidade transformadora do projeto. Essa experiência tem o potencial de servir como modelo para ampliar o acesso de outras comunidades tradicionais aos programas de alimentação escolar, como o PNAE.