Assembleia Legislativa de Alagoas Aprova Programa Emergencial de Subsídio ao Diesel

Nova Medida para Combater Crise do Combustível

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na terça-feira, dia 5, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1977/2026, que permite ao Poder Executivo aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de combustíveis, conforme a Medida Provisória Federal nº 1.349, datada de 7 de abril de 2026. Este movimento é parte de uma estratégia para enfrentar os desafios relacionados ao abastecimento e aos preços do óleo diesel no estado.

Segundo o governador Paulo Dantas, na mensagem Nº 37/2026, a Medida Provisória foi criada para mitigar riscos ao abastecimento interno de combustíveis, especialmente devido à variabilidade de preços e às pressões na oferta do diesel. A proposta estabelece que Alagoas contribuirá com sessenta centavos por litro de diesel. Juntamente com a parcela federal, a subvenção totalizará um real e vinte centavos por litro, sendo este valor repassado a importadores e distribuidores do combustível.

O intuito principal deste projeto é reduzir os impactos da alta dos preços no mercado internacional, que tem sido intensamente afetado por conflitos no Oriente Médio. A medida também visa assegurar o abastecimento regular de diesel em Alagoas, uma vez que o transporte rodoviário representa a principal forma de circulação de mercadorias no estado, essencial para a economia local.

Acompanhamento e Regulamentação da Medida

Conforme o projeto aprovado, a Secretaria de Estado da Fazenda ficará encarregada de reunir os dados necessários para determinar os valores da subvenção. Essas informações serão enviadas a órgãos federais, como o Conselho Nacional de Política Fazendária e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que têm o papel de regular e monitorar a execução dessa política.

O texto também estabelece limites para a participação financeira do estado, que deve observar os parâmetros definidos pela Medida Provisória Federal, levando em consideração o histórico de consumo de diesel em Alagoas. Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, caso seja necessário, para cobrir as despesas geradas pela adesão ao programa.

Outras Deliberações da Assembleia

No mesmo dia, foram votados também vários outros itens na Ordem do Dia. Em turno único, foram mantidos os vetos parciais a projetos como o nº 794/2024, que cria o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor de Cana-de-açúcar, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), e o nº 898/2024, que institui a política estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, proposto pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil).

A Assembleia também decidiu manter vetos totais a projetos como o nº 988/2024, que regulava o uso de “peeling de fenol” em procedimentos estéticos, e o nº 53/2023, que tratava da isenção da taxa para emissão de segunda via de documentos para idosos e pessoas carentes vítimas de crimes.

Além disso, foram aprovados em segundo turno diversos projetos de resolução, como o nº 347/2026, que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão à médica oftalmologista Maria José Cardoso Ferro, e o nº 325/2025, que confere a Comenda do Mérito Educacional a Roseane Ferreira Vasconcelos.

Entre os projetos de lei ordinária discutidos, destacam-se o nº 1705/2025, que visa a disponibilização de avaliação cardiocirculatória para gestantes, e o nº 1717/2025, que considera de utilidade pública o Instituto Assistencial dos Pastores e Itinerantes de Alagoas.