Deputadas Propõem Reservas de Cadeiras para Aumentar a Presença Feminina na Política

Iniciativas para Aumentar a Representação Feminina

No contexto de um seminário realizado na Câmara dos Deputados, diversas participantes destacaram a necessidade urgente de implementar um modelo de reservas de cadeiras que assegure a presença feminina na política brasileira. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher nesta terça-feira (28), reuniu deputadas e especialistas para discutir como as mulheres podem passar de meras “convidadas” a protagonistas nos espaços de poder.

O debate também celebrou os 30 anos da legislação que institui a reserva de gênero nas eleições municipais, introduzida em 1996, e os progressos que foram observados desde então. A atual Lei das Eleições (Lei 9.504/97) determina que no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas em disputas proporcionais sejam de um mesmo gênero, abrangendo cargos como os de deputados federais, estaduais e vereadores.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE), que coordena o Observatório Nacional da Mulher na Política, abriu o evento ressaltando que a legislação vigente é apenas um ponto de partida. “As cotas foram nossos primeiros passos. Mas não podem ser o nosso teto. Precisam ser o nosso piso para continuarmos avançando”, declarou Iza. O foco dela é alcançar uma democracia que permita que as cadeiras efetivas sejam ocupadas em proporções iguais por homens e mulheres.

Exemplos Internacionais e Desafios Locais

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), coordenadora da bancada feminina na Câmara, reiterou a importância de seguir exemplos internacionais, como o México, que estabelece a paridade como norma. “Não queremos estar apenas na foto. Queremos estar na mesa de decisão”, enfatizou. Ela também apontou que a dificuldade em captar recursos e a falta de reservas de assentos são obstáculos que impedem que as candidaturas se traduzam em uma representação significativa.

Atualmente, as mulheres representam apenas 18% do total de cadeiras na Câmara. Essa sub-representação foi tema de alertas por parte da deputada Erika Hilton (Psol-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que considerou a política de cotas atual como “insuficiente diante dos desafios estruturais”. Erika criticou a prática de utilizar mulheres em candidaturas “laranja” e as anistias concedidas a partidos que violam a legislação.

“Isso é um escárnio, é um deboche. O que eles estão dizendo é que não existe legislação que dará conta de tapar o buraco da exclusão”, denunciou Erika Hilton, evidenciando a gravidade da situação.

A Luta por igualdade de gênero na Política

A secretária de Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, reforçou que a sub-representação feminina é uma questão de Estado, e não falta de interesse das mulheres. Sandra sublinhou a importância de lutar por 50% de reserva de cadeiras, abordando a sobrecarga da pauta do cuidado que muitas vezes afasta as mulheres da vida política.

A advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, chamou a atenção para a segurança no ambiente eleitoral contemporâneo. Ela enfatizou que iniciativas de plataformas tecnológicas devem incluir planos de integridade para combater a violência política contra mulheres no espaço digital. Edilene argumentou que a democracia se tornará um simulacro enquanto não houver verdadeiras paridades e igualdade étnico-racial.

A Importância da Representação Feminina em Diversos Níveis

A deputada Marina Silva (Rede-SP) também apontou que os avanços na representação feminina não ocorrem de maneira linear. A reserva de cadeiras, segundo ela, é uma ferramenta essencial para corrigir distorções históricas, especialmente em níveis locais. “Quando estabelecemos a possibilidade de uma reserva de cadeiras, evitamos que estados fiquem sem representação feminina. Há ainda muitos municípios sem qualquer representação de mulheres”, observou Marina.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, questionou: “Que democracia é esta onde metade da população precisa lutar para conquistar um espaço que é seu por direito?”. Ela destacou que o Brasil ocupa a 135ª posição no ranking mundial de ocupação de cadeiras em parlamentos por mulheres, uma situação ainda mais alarmante no que diz respeito à representação de mulheres negras.

As palestrantes concordaram que o fortalecimento da democracia brasileira requer a implementação de mecanismos que garantam não apenas o direito de concorrer, mas também de exercer o poder com segurança e autonomia.