Repasse do Fundo de Participação dos Municípios
Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, as prefeituras brasileiras vão receber a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Tesouro Nacional destinará cerca de R$ 7,3 bilhões para este repasse, embora os números ainda sejam não oficiais. Em comparação, o mesmo decêndio do ano passado foi marcado por um repasse de R$ 6,5 bilhões.
No contexto da região Nordeste, a Bahia se destaca como o estado que receberá o maior montante, com R$ 586 milhões a serem compartilhados entre seus municípios. Alagoas, por sua vez, contará com um valor de R$ 356,76 milhões para rateio entre as prefeituras, sendo que a capital, Maceió, receberá R$ 28,5 milhões e Arapiraca, R$ 6,8 milhões.
Visão de Especialista sobre o Cenário do FPM
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, que presta consultoria para o site Brasil 61, avalia este início de ano como positivo em relação ao FPM, uma vez que os três decêndios de janeiro demonstraram crescimento em comparação ao mesmo mês do ano passado. Ele atribui esse desempenho à melhora nas condições de empregabilidade, mas alerta que é necessário acompanhar algumas mudanças que estão previstas para este ano, incluindo a nova tabela do Imposto de Renda.
“Estamos observando uma boa condição de emprego no país, o que impacta diretamente a arrecadação do Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Precisamos também ficar atentos ao impacto das mudanças na legislação, que afetam as isenções do Imposto de Renda, e entender como isso poderá refletir nos próximos meses na situação financeira dos municípios”, destaca Lima.
Expectativas Futuras para os Municípios
O aumento no repasse do FPM representa uma oportunidade significativa para as prefeituras, que podem usar esses recursos em investimentos essenciais para diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Com o cenário de crescimento, os gestores municipais esperam que essa tendência se mantenha ao longo do ano, proporcionando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento local.
À medida que os municípios se preparam para utilizar esses recursos, a análise de especialistas e economistas se torna crucial para ajustar estratégias e assegurar que os benefícios sejam maximizados. O acompanhamento das mudanças na legislação fiscal e suas repercussões nas receitas municipais será essencial para garantir a saúde financeira das prefeituras neste ano.