Iniciativa do Governo Alagoano
O Governo do Estado de Alagoas apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Essa proposta, oriunda da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi), visa criar um mecanismo contínuo de apoio ao artesanato local, promovendo a valorização e o desenvolvimento dessa importante atividade econômica.
Idealizado pelo governador Paulo Dantas, o projeto tem como foco a implementação de políticas públicas que promovam a qualificação, inovação e inclusão produtiva no setor, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial alagoano. O fortalecimento do artesanato se torna, assim, uma estratégia não apenas econômica, mas também cultural, buscando preservar a identidade regional.
Programa Alagoas Feita à Mão
A Serfi já é responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão, uma política pública que, desde 2015, tem se consolidado como referência na promoção da identidade cultural de Alagoas. Nos últimos dez anos, o programa conseguiu um expressivo retorno, com a participação de mais de 18 mil artesãs e artesãos registrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que oferece a Carteira Nacional do Artesão.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, o FFAAL contará com diversas fontes de financiamento, incluindo transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações do setor privado. Esse suporte financeiro será gerido observando princípios de legalidade, moralidade, eficiência e participação social, garantindo transparência nas ações voltadas ao artesanato alagoano.
Benefícios da Criação do Fundo
Durante a apresentação da proposta na Assembleia Legislativa, o governador Paulo Dantas enfatizou que a criação do FFAAL representa um marco significativo para o setor. “Esse fundo traz maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária, fundamentais para as iniciativas voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos”, afirmou Dantas, ressaltando a importância de assegurar um suporte efetivo para a classe produtiva.
O secretário de Estado Júlio Cezar também comentou sobre a relevância do fundo, classificando-o como um reconhecimento do Governo ao legado deixado por gerações de artesãos. “Esses profissionais, através de suas habilidades e criatividade, projetam o estado de Alagoas tanto no Brasil quanto no exterior”, destacou Júlio Cezar.
Oportunidades Futuras
Além do reconhecimento aos artesãos, o secretário lembrou ainda do empenho da equipe responsável pelo Programa Alagoas Feita à Mão, que tem sido crucial para a formalização e a visibilidade do artesanato no estado. “Essa política, em conjunto com o Programa do Artesanato Brasileiro, certamente irá promover um legado significativo para as próximas gerações”, concluiu.
Importante ressaltar que a proposta enviada à Assembleia Legislativa não implicará custos adicionais ao erário estadual, uma vez que o fundo não prevê a vinculação de receitas orçamentárias, conforme as diretrizes da Constituição Federal. Com essa iniciativa, o Governo de Alagoas se posiciona de forma proativa na valorização do seu artesanato, reconhecendo a força e a importância desse setor na cultura e na economia local.