Mudanças Impactam Registro e Posse de armas em Alagoas
Os registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em Alagoas sofreram uma queda de impressionantes 84,68% entre 2022 e 2024, conforme dados divulgados pela Polícia Federal. O número de certificados emitidos despencou de 3.481 em 2022 para apenas 533 em 2024.
Em um panorama mais amplo, no ano de 2021, foram expedidos 2.580 certificados no estado. Durante a presidência de Jair Bolsonaro, em 2022, os registros alcançaram o auge da última década. Contudo, em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, o total de registros caiu para apenas quatro, embora tenha se recuperado para 533 em 2024.
Ainda segundo a Polícia Federal, atualmente, há cerca de 11.600 armas em posse de CACs em Alagoas. Desse total, a maior parte, 11.400, está registrada por atiradores desportivos, enquanto 146 pertencem a colecionadores e 120 a caçadores.
Comparativo Regional e Desafios do Setor
Em comparação com outros estados da região, Alagoas se destaca com um número maior de armamentos em posse de CACs do que Rio Grande do Norte (10.800), Piauí (4.600) e Sergipe (2.900). No primeiro semestre deste ano, os estados do Nordeste com mais registros de CACs foram Bahia (1.400), Maranhão (897) e Pernambuco (683), com Alagoas ocupando a quinta posição, com 434 registros.
“No passado, vendia de 30 a 40 armas por mês. Hoje, se conseguir vender uma, já considero um grande feito”, lamenta Leonardo Lessa, proprietário de uma loja especializada em armamentos. Segundo ele, a nova legislação tem prejudicado muitas lojas e clubes de tiro. “O atual governo parece ter como objetivo restringir o direito de defesa do cidadão. Isso é extremamente frustrante”, desabafa.
Lessa critica a burocracia que, segundo ele, desestimula novos compradores. “Antes, para obter a posse da arma, bastava declarar a necessidade. Agora, a comprovação é exigida e os processos são lentos, com muitos pedidos sendo indeferidos. Apenas após um recurso, alguns pedidos são liberados, o que desmotiva quem quer regularizar sua situação.”
Novas Regras e Impactos da Legislação de 2023
Em fevereiro de 2023, a Rede de Observatórios da Segurança, que reúne diversas instituições, revelou que entre 2018 e 2022 a posse de armas por CACs cresceu 321% em oito estados do Nordeste, incluindo Alagoas. No entanto, dois decretos promulgados em 2023 impuseram restrições mais severas para o registro de armas no Brasil. O limite de armamentos permitidos para civis caiu de quatro para dois, e a quantidade de munições que cada pessoa pode comprar anualmente também foi reduzida. Além disso, a comprovação da necessidade de compra de armas voltou a ser obrigatória.
Conforme dados da Polícia Federal, o volume de novos registros de armas para defesa pessoal em 2023 foi de 20.822, um colapso em relação aos 114.044 registrados em 2022, representando uma redução de 82%. Essas mudanças têm gerado um clima de apreensão entre os CACs e comerciantes do setor.
Responsabilidades da Polícia Federal e Novas Contratações
A partir de 1º de julho, a Polícia Federal assumiu oficialmente as funções relacionadas aos CACs, anteriormente responsabilidade do Comando do Exército, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023. Essa reformulação incluiu alterações nas regras de aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, além de transferir à PF as competências de autorização e fiscalização dos CACs.
Eduardo Tavares, presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Alagoas (Sinpofal), destaca que a PF agora é responsável pelo cadastro de indivíduos e entidades nas atividades de colecionamento, tiro e caça, além de controlar o comércio varejista de armas para civis. “O número de atribuições aumentou significativamente, e novas delegacias e núcleos estão sendo criados para absorver essas funções”, explica.
Até o momento, mais de 600 policiais já receberam treinamento e estão atuando nas novas funções, e novas contratações de servidores terceirizados estão previstas. “Embora tenhamos recebido muitas novas atribuições, o número de servidores não aumentou. Precisamos urgentemente realizar novos concursos para garantir a qualidade do atendimento da PF à população”, conclui Tavares.