Consequências da Falta de Prestação de Contas
Maceió – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) anunciou a suspensão do Grupo Gay de Maceió (GGM) e do Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) do próximo sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã. A sanção foi imposta devido à não entrega da documentação necessária que comprova o uso dos recursos recebidos em sorteios anteriores. A medida foi formalizada na Portaria/SEFAZ Nº 943/2026, publicada na última quinta-feira (07/05/2026).
A SEFAZ, liderada pela secretária Renata dos Santos, fundamentou sua decisão na Instrução Normativa SEF nº 61/2016, que estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas detalhada por parte das entidades beneficiadas. Essa norma tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos provenientes do Erário Estadual.
As consequências para as organizações envolvidas são graves. Além da suspensão automática de um sorteio, elas devem regularizar a documentação pendente, mesmo sob a suspensão. Caso as irregularidades continuem, há o risco de exclusão definitiva do programa.
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Fiscalização Rigorosa em Alagoas
O cenário atual revela um esforço contínuo de controle sobre as políticas públicas em Alagoas, especialmente no ciclo de 2026. A SEFAZ não tem medido esforços para garantir que os prêmios do Nota Fiscal Cidadã se transformem em melhorias concretas para a população atendida pelas ONGs de Maceió e interior do estado. O programa permite que consumidores doem cupons fiscais para instituições cadastradas, mas a falta de transparência pode prejudicar esses repasses.
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Fonte: decaruaru.com.br
Com a suspensão, as entidades não apenas perdem a chance de concorrer aos prêmios em dinheiro, mas isso também afeta diretamente a manutenção de seus projetos sociais e o pagamento de despesas operacionais. A situação levanta um alerta sobre a importância da prestação de contas e da transparência na gestão de recursos públicos.
Até o momento, as defesas do GGM e do MAC não se manifestaram oficialmente sobre a questão da prestação de contas. O espaço permanece aberto para atualizações sobre o andamento da regularização das contas junto ao fisco estadual. Diante da situação, a expectativa é que as instituições possam resolver as pendências e retomar sua participação no programa, garantindo a continuidade de seus trabalhos sociais.