suspensão por Falta de Prestação de Contas
O Grupo Gay de Maceió (GGM) e o Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC) foram suspensos do próximo sorteio da Nota Fiscal Cidadã. A decisão, publicada na última quinta-feira, dia 7, se deve à não apresentação da prestação de contas exigida pela Secretaria de Estado da Fazenda, que é fundamental para a continuidade da participação das entidades no programa.
A suspensão está regulamentada pela Portaria SEFAZ nº 943/2026, que determina que ambas as organizações não poderão participar de sorteios por um período. A Secretaria de Fazenda esclarece que as instituições deixaram de enviar a documentação necessária para comprovar a correta aplicação dos recursos financeiros que receberam através do programa.
A decisão foi formalizada pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, e segue as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa SEF nº 61/2016. Esse documento normativo define os critérios a serem seguidos por entidades que buscam se cadastrar, receber recursos e apresentar contas relacionadas ao programa da Nota Fiscal Cidadã.
Leia também: Sefaz Maceió Anuncia Suspensão do Atendimento nos Dias 24 e 25 de Dezembro
Leia também: Moratórias da Soja e do Boi: O Impacto Sobre os Produtores e a Economia Nacional
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Apesar da suspensão, GGM e MAC têm a obrigação de regularizar a documentação pendente junto ao fisco estadual. A portaria também destaca que novas irregularidades poderão resultar na exclusão dessas entidades de futuras edições do programa, o que prejudicaria ainda mais suas atividades.
Fiscalização e Destinação de Recursos
O acompanhamento feito pela Secretaria da Fazenda de Alagoas é parte importante da fiscalização sobre os recursos da Nota Fiscal Cidadã. Este controle se assegura de que os valores recebidos pelas organizações estejam sendo corretamente aplicados nas atividades para as quais foram declarados.
Leia também: Petróleo Abaixo de US$ 100: Expectativa de Acordo entre EUA e Irã Gera Reações no Mercado
Fonte: agazetadorio.com.br
Leia também: Abastecimento de Água em Hospitais de BH Feito por Caminhões-Pipa Até Normalização
Fonte: belzontenews.com.br
O programa da Nota Fiscal Cidadã permite que cidadãos indiquem instituições cadastradas ao apresentarem cupons fiscais. No entanto, quando uma entidade é suspensa, ela é automaticamente excluída da participação nos sorteios em dinheiro que são promovidos pelo governo estadual, o que pode impactar significativamente sua operação financeira.
Até o fechamento desta matéria, o Grupo Gay de Maceió e o Movimento de Adolescentes e Crianças não haviam se manifestado sobre a falta dos relatórios exigidos pela Secretaria da Fazenda. O espaço se mantém aberto para que as entidades possam se pronunciar sobre a situação e esclarecer os motivos da ausência da documentação necessária.