Medida Avança na Modernização do Setor Atacadista
No dia 22 de novembro, o Governo de Alagoas anunciou a publicação do Decreto nº 106.493, que reformula as diretrizes do regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por atacadistas no estado. Essa atualização é vista como um passo significativo para o setor, especialmente para as companhias que já estão operando ou que estão em fase de instalação no Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), considerado o maior centro atacadista do estado.
A nova redação do Decreto Estadual nº 20.747/2012 preserva a política de incentivo fiscal, com uma redução do ICMS. A atualização traz critérios mais transparentes e objetivos para o credenciamento de atacadistas que atuam em centrais de abastecimento, como o Ceasa, proporcionando uma segurança jurídica maior e reduzindo a burocracia necessária para o acesso a esses benefícios.
Além disso, o Decreto reconhece a relevância estratégica do Ceasa na organização da cadeia de abastecimento, contribuindo para o fortalecimento do comércio atacadista e a geração de empregos e renda na região.
Davi Maia Destaca Importância do Novo Decreto
Segundo Davi Maia, diretor-presidente do Ideral, essa nova medida é um diferencial competitivo relevante para as empresas que operam dentro do Ceasa. “Esse decreto beneficia o setor atacadista, ao facilitar o acesso ao regime de tributação favorecendo as empresas instaladas ou em instalação no Ceasa. O Estado reduz entraves burocráticos e estimula novos investimentos no maior centro atacadista de Alagoas. É um incentivo direto à organização do abastecimento, à competitividade e ao desenvolvimento econômico”, afirmou Maia.
Com as alterações implementadas, as empresas que estão localizadas no Ceasa terão um processo mais ágil para obter credenciamento no regime de ICMS favorecido, desde que cumpram as exigências relacionadas ao funcionamento adequado, posse de estoque próprio e instalações compatíveis com as atividades exercidas.
Impacto no Ambiente de Negócios
O decreto já entrou em vigor na data de sua publicação e faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo de Alagoas com o intuito de modernizar o ambiente de negócios no estado, reforçar o setor atacadista e valorizar o Ceasa como um eixo estratégico para o abastecimento em Alagoas. A medida é esperada para trazer benefícios não apenas no setor atacadista, mas também em toda a cadeia de abastecimento, refletindo em uma economia mais robusta e dinâmica para o estado.