Tensões aumentam entre parlamentares nas vésperas do retorno das sessões ordinárias
À medida que se aproxima o fim do recesso, a Câmara Municipal de Maceió se transforma em um campo de batalha entre a oposição e a base governista. Neste momento, dois assuntos principais estão em debate: a legalidade da Lei Delegada, que autorizou a reforma administrativa na Prefeitura, e a aprovação de dois empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão, que visam financiar obras de infraestrutura, especialmente no sistema BRT.
O vereador Rui Palmeira (PSD), que é líder da oposição e ex-prefeito da cidade, anunciou que tomará medidas junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para questionar a validade da Lei Delegada. Essa legislação foi aprovada originalmente em janeiro e teve sua prorrogação em abril. Palmeira alega que o Executivo ultrapassou o prazo legal para a implementação da reforma, já que as mudanças foram publicadas no Diário Oficial no dia 7 de julho, apenas três dias após o prazo ter expirado, e com data retroativa. Para o vereador, isso poderia indicar uma irregularidade.
Além da preocupação com a reforma administrativa, Rui Palmeira também contestou a legalidade da sessão que aprovou os empréstimos bilionários. Segundo ele, a votação, que ocorreu no dia 10 de julho, não teria atingido o quórum necessário de dois terços (18 vereadores) presente na Casa, requisito estipulado pelo regimento interno para matérias dessa envergadura. “O presidente Chico Filho (PL) anunciou 23 votos favoráveis, porém apenas 21 vereadores estavam presentes no plenário, enquanto cinco votos foram virtuais, sem justificativa prévia. Considerando apenas os votos presenciais, apenas 17 vereadores apoiavam a proposta, o que tornaria a aprovação inválida”, declarou Palmeira, citando o artigo 55 do Regimento da Câmara, que exige a presença física, salvo exceções previamente justificadas.
A vereadora Teca Nelma (PT) também se posicionou contra os empréstimos, intensificando a crítica à falta de transparência na gestão dos recursos públicos. Ela pontuou que, desde 2021, foram aprovados financiamentos que totalizam R$ 1,7 bilhão, sem que tenha havido clareza sobre como esses recursos foram empregados, incluindo a verba de R$ 1,7 bilhão recebida da Braskem como compensação. “Não podemos continuar endividando a cidade sem uma explicação clara sobre os investimentos”, criticou.
O vereador Silvio Camelo (PV) levantou questionamentos sobre a necessidade de um novo endividamento e sugeriu que o município deveria buscar alternativas menos onerosas.
No lado governista, os vereadores Luciano Marinho (PL), o mais votado da capital, e Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento, defenderam os empréstimos, ressaltando que ainda precisam ser aprovados pelo Senado e que os investimentos no BRT vão reduzir o tempo de deslocamento entre as regiões mais altas da cidade e o Centro. “Trata-se de um projeto transformador”, enfatizou Malta, em sua defesa.
O vice-líder do governo, David Empregos (UB), argumentou que Maceió obteve nota A+ do Tesouro Nacional em capacidade de pagamento, o que diminui os riscos de inadimplência. “Não se trata de uma dívida irresponsável, mas de um investimento importante para a cidade”, afirmou.
Chico Filho, presidente da Câmara, tentou acalmar as críticas e afirmou que a votação foi conduzida de maneira legal. Ele defendeu a validade dos votos on-line, ressaltando que a aprovação dos empréstimos não resulta em contratação imediata. “Ainda haverá uma análise no Senado Federal, e o Tesouro já confirmou a capacidade de endividamento da Prefeitura”, acrescentou.
Em 31 de julho, o vereador Leonardo Dias (PL), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, também saiu em defesa da legalidade da votação. Ele destacou que a opção de votação on-line foi instituída em 2020 e continua em vigor. “O vereador Rui Palmeira tem o direito de buscar a judicialização, mas sua interpretação é pessoal”, concluiu.
Com a reabertura das sessões programada para os próximos dias, o cenário se mostra propenso a um semestre agitado, repleto de judicializações, conflitos políticos e rivalidades internas, o que promete intensificar a tensão entre a oposição e a base governista na capital alagoana.