Decisão do TRE e Retorno ao Mandato
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) acolheu o habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Siderlane Mendonça (PL), permitindo seu retorno imediato ao cargo na Câmara Municipal de Maceió. Essa decisão reverte o afastamento indefinido que estava em vigor desde 25 de abril deste ano, determinado pela 2ª Vara Eleitoral.
O julgamento foi realizado em uma sessão fechada, envolvendo seis desembargadores. O resultado empatou em três votos a favor da manutenção do afastamento, apoiados por recomendações do Ministério Público Eleitoral, e três pela reintegração do parlamentar. Diante do empate, o presidente do TRE, desembargador Klever Rego Loureiro, aplicou a regra prevista na legislação eleitoral, que favorece o investigado em caso de empate em habeas corpus.
“O presidente do TRE anunciou a decisão e confirmou o retorno imediato do vereador”, afirmou o advogado Marcelo Brabo, que representa Siderlane. A nova situação foi comunicada de imediato ao presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PL). Apesar do recesso legislativo, que termina em 1º de agosto, Siderlane deverá reassumir suas funções a partir desta terça-feira (29).
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Contexto das Investigações e Operação Falácia
Embora tenha obtido sucesso no TRE, Siderlane Mendonça ainda está sob investigação no âmbito da operação “Falácia”, conduzida pela Polícia Federal. Esta apuração envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, práticas ilegais conhecidas como “rachadinhas” e irregularidades eleitorais, todas baseadas em movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Banco Central.
O advogado Marcelo Brabo destacou que o habeas corpus se referia apenas ao afastamento do mandato e não impacta as investigações em curso. “As apurações referem-se a eventos supostamente ocorridos durante um mandato anterior e, até agora, não houve denúncia formal pelo Ministério Público”, enfatizou. Ele também mencionou que a defesa ainda não teve acesso completo aos autos ou aos fundamentos da busca e apreensão realizadas durante a investigação.
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Durante a sessão do TRE, houve uma proposta de um acordo parcial, sugerindo a prorrogação do afastamento por mais 30 dias, conforme indicado pelo procurador regional eleitoral Marcelo Lôbo. No entanto, a maioria dos desembargadores decidiu que, como não havia um prazo definido para o afastamento inicial, este deveria ser revogado.
Brabo também ressaltou que a investigação já se arrasta desde 2020 e ainda não chegou a uma conclusão. “Continuaremos trabalhando para esclarecer todos os pontos e provar que o afastamento do mandato atual não é justificável do ponto de vista jurídico”, afirmou.
Reações de Siderlane e da Câmara Municipal
Após a decisão, Siderlane compartilhou um vídeo nas redes sociais expressando gratidão pelo apoio recebido durante o período de afastamento. “Estamos de volta. O TRE decidiu pelo nosso retorno à Câmara. Sempre confiei na Justiça e estive à disposição para esclarecer todos os fatos”, declarou.
Ele também fez uma menção especial à sua família, aliados e eleitores. “Agradeço a Deus, à minha família e ao povo que me apoiou nas ruas, mesmo em meio a toda essa turbulência. Esse apoio me fortaleceu”, disse. Siderlane agradeceu ainda ao advogado Marcelo Brabo e aos colegas da Câmara, anunciando que retoma suas atividades públicas nesta terça-feira (29), com uma agenda planejada nas ruas de Maceió. “Vamos seguir trabalhando por uma cidade mais justa, ouvindo as pessoas e cumprindo nosso papel com responsabilidade”, concluiu.
A Câmara Municipal, por meio de uma nota oficial, informou que tomará as providências necessárias para restabelecer as funções parlamentares de Siderlane. “O Poder Legislativo reafirma seu respeito às instituições, compreende o devido processo legal e continua a preservar a harmonia entre os Poderes”, destacou o comunicado.