Novas Diretrizes para o e-SUS APS
O Ministério da Saúde divulgou recentemente duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025) que trazem orientações relevantes sobre os critérios de validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps). Essas normas também abordam o uso de versões compatíveis do e-SUS APS e o fim do suporte técnico para versões descontinuadas dos sistemas.
Essas orientações têm como intuito auxiliar gestores e equipes técnicas a planejar a atualização dos sistemas, garantindo que as informações da Atenção Primária sejam corretas, seguras e passíveis de compartilhamento entre diferentes sistemas. As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, e os documentos estão acessíveis na seção de Materiais de Apoio do site do e-SUS APS, sob Normativas e Portarias.
Critérios de Validação de Dados no Siaps
A Nota Técnica nº 12/2025 introduz um novo critério para a validação dos dados enviados ao Siaps. A partir de 2026, apenas os dados que estiverem de acordo com as versões compatíveis do sistema e com o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI) serão considerados válidos. Dados oriundos de versões do sistema que foram liberadas há mais de 12 meses serão desconsiderados, incluindo aqueles que utilizam sistemas próprios ou de terceiros integrados via LEDI.
Essa decisão tem como objetivo padronizar a troca de informações, assegurando que os dados sejam mais qualificados, alinhados aos padrões tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o que é vital para a gestão eficiente da Atenção Primária.
Encerramento do Suporte Técnico para Versões Antigas
A Nota Informativa nº 12/2025 também comunica o fim do suporte técnico para as versões descontinuadas do e-SUS APS. O suporte será disponibilizado por um período de até seis meses após o lançamento de cada nova versão. Após esse prazo, não haverá mais assistência para versões que não estão mais em uso, mesmo que ainda estejam em operação em algumas localidades — uma regra que se aplica, igualmente, aos sistemas próprios ou de terceiros.
Planejamento e Cenário Nacional
A Nota Informativa nº 13/2025 analisa o panorama nacional, destacando o uso de versões que não são compatíveis com o Siaps. O documento revela o número considerável de municípios que ainda utilizam o CDS Offline ou versões desatualizadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Essa situação ressalta a necessidade urgente de planejamento e a migração para as versões atuais do e-SUS APS, assegurando a validade dos dados a partir de 2026 e evitando complicações nos processos de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio ao Planejamento e à Atualização
O Ministério da Saúde enfatiza a importância de que as atualizações das versões sejam realizadas de forma planejada e antecipada. Gestores e equipes técnicas têm à disposição materiais de suporte e canais oficiais, como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, que estão acessíveis no portal do sistema.
Adotar as versões compatíveis é essencial para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, melhorar a qualidade da informação em saúde e facilitar a tomada de decisões baseadas em dados confiáveis. O compromisso com a atualização e a padronização dos dados representa um passo significativo em direção à modernização e à eficácia do sistema de saúde brasileiro.