Críticas à Atuação do Banco Central
O Tribunal de Contas da União (TCU) está de olho na atuação do Banco Central (BC) em relação à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em 18 de novembro. O ministro do TCU, Jonathan de Jesus, levantou sérias questões sobre o tempo de resposta do BC e a suposta precipitação em suas ações. Ele exigiu que a autoridade monetária apresente esclarecimentos e documentos relevantes dentro de um prazo de 72 horas.
Este questionamento surge após a condenação pública do Banco Central por sua lentidão na decisão de liquidação, que aconteceu quase dois meses depois de o BC bloquear a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Essa negociação havia sido anunciada no final de março de 2023.
Indícios de Falhas na Supervisão
Segundo um documento do TCU, uma representação do Ministério Público sugere que houve falhas significativas na supervisão do Banco Master por parte do BC. Essas falhas culminaram na liquidação extrajudicial do banco. O texto ressalta que a atuação do BC pode ter sido marcada por omissões e falta de respostas adequadas aos sinais de deterioração financeira, o que comprometia a eficácia das normas regulatórias e aumentava o risco sistêmico.
O despacho do ministro Jonathan de Jesus destaca a necessidade de entender os motivos que levaram o BC a tomar a que classificou como uma “medida extrema” ao decretar a liquidação. Ele afirma que os argumentos do MP reforçam as preocupações levantadas e indicam a necessidade de uma fiscalização mais ágil. Além disso, o ministro levantou a possibilidade de que a liquidação extrajudicial tenha sido um erro, especialmente ao acionar recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é mantido por bancos do Sistema Financeiro Nacional.
Reação do Banco Central e Apoio do Setor Financeiro
Em resposta ao Correio, a assessoria de imprensa do Banco Central afirmou que o órgão não comenta processos que estão em análise junto a órgãos de controle. Na última quinta-feira, durante a apresentação do Relatório de Política Monetária, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, assegurou estar tranquilo em relação ao processo que levou à liquidação do Banco Master. Galípolo também declarou que o Banco Central está à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) para fornecer todas as informações necessárias durante as investigações.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestaram seu apoio ao Banco Central após a divulgação do despacho. A Febraban enfatizou a importância de confiar nas decisões da autoridade monetária e reiterou a necessidade de preservar a autonomia do BC. Para a entidade, a solidez do setor bancário e a independência do regulador são essenciais para garantir a proteção dos depósitos e investimentos das famílias e empresas.
Visões Críticas Sobre a Autonomia do Banco Central
Entretanto, para o professor de Economia do Ibmec-RJ, Gilberto Braga, o foco do debate não deve ser a autonomia do Banco Central. Ele argumenta que a função do TCU é fiscalizar e que a cobrança feita ao banco é válida. “O Banco Central deve justificar sua decisão de liquidação com dados concretos sobre o Banco Master, dado o impacto financeiro e político do caso. A população merece transparência”, afirmou.
A advogada Marília Milani, especialista em contencioso estratégico e financeiro, comentou que o processo de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira não é simples e demanda um espaço maior de tempo e análise. Ela destacou que o arcabouço regulatório do Banco Central é robusto e baseado em normas internacionais. As instituições financeiras, por estarem dentro do Sistema Financeiro Nacional, devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas pelo órgão.
Até o fechamento desta edição, o Banco Central não havia se manifestado sobre os questionamentos do ministro do TCU.