Nova Lei Garante Direitos a Pacientes com Fibromialgia no Estado
No dia 18 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 1153/2024, que oficializa o reconhecimento de pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) em Alagoas. A proposta, que partiu da deputada Flávia Cavalcante (MDB), visa assegurar direitos que muitas vezes são negados a esses pacientes devido à natureza invisível da doença.
A fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores generalizadas e fadiga persistente, impactando negativamente a qualidade de vida dos indivíduos afetados. Em sua justificativa, a deputada Flávia destacou que os portadores dessa síndrome frequentemente enfrentam barreiras no reconhecimento de seus direitos, complicadas pela falta de visibilidade dos seus sintomas.
“Historicamente, quem possui fibromialgia tem que lutar por seus direitos, muitas vezes se deparando com a descredibilização de sua condição, que gera limitações nos âmbitos social, profissional e emocional”, afirmou a deputada. Com a nova legislação, essas pessoas passam a integrar oficialmente o grupo de pessoas com deficiência, permitindo-lhes acesso a uma série de direitos e benefícios que já eram garantidos a outros grupos.
Dentre os direitos assegurados, estão:
- Prioridade em atendimentos e serviços públicos;
- Vagas de estacionamento reservadas;
- Acesso facilitado a iniciativas de inclusão social e profissional;
- Suporte específico em programas estaduais de saúde e assistência.
A lei também está alinhada ao conceito moderno de deficiência definido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção, que possui status constitucional no Brasil, considera deficiência como resultado da interação entre impedimentos físicos e as barreiras sociais, ambientais e atitudinais impostas pela sociedade.
Ao classificar a fibromialgia dessa forma, o Estado de Alagoas retira uma barreira institucional que, até então, dificultava que esses pacientes recebessem o suporte necessário para enfrentar os desafios da doença de maneira mais digna e justa. Isso representa um avanço significativo na luta por direitos e reconhecimento das necessidades desses indivíduos.
Com a aprovação da matéria em segundo turno, o próximo passo envolve a sanção ou veto por parte do Poder Executivo. Se sancionado, o estado terá a responsabilidade de implementar as adequações necessárias para a emissão das identificações aos pacientes e garantir o cumprimento das novas diretrizes que promovem acessibilidade e direitos.
Esse cenário reflete um movimento em direção ao reconhecimento das necessidades dos portadores de fibromialgia, que, assim como outros grupos com deficiências, merecem atenção especial do governo e da sociedade. Ao final, a mudança é um reflexo da evolução nas políticas públicas de saúde e direitos humanos.