Comissão Reconhece SUS como Patrimônio Cultural Nacional

Aprovação do Projeto de Lei Reconhece o SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que reconhece o Sistema Único de saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional. O Projeto de Lei 663/2024, proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu um parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto, agora, segue para a Comissão de Educação (CE) para uma decisão final.

Este reconhecimento do SUS como parte da cultura brasileira é defendido pela autora como um marco civilizatório fundamental, instituído pela Constituição de 1988. Ana Paula, em seu relatório, argumentou que a proposta busca valorizar e proteger essa instituição, que representa um “símbolo de inclusão social e de direitos humanos, promovendo a saúde de forma integral e respeitosa às diversidades culturais e regionais do Brasil”. Segundo a relatora, a importância cultural do SUS é evidente na sua capacidade de mobilização social.

“A participação da comunidade na administração do SUS, por meio de conselhos e conferências de saúde, é um exemplo claro de democracia participativa, onde os cidadãos têm uma voz ativa na definição das políticas públicas de saúde”, destacou a senadora. Damares Alves acrescentou que “é um orgulho para qualquer um falar do SUS” e enfatizou a curiosidade das pessoas em conhecer o funcionamento desse sistema.

Zenaide Maia complementou que o projeto visa dar maior visibilidade a essa política pública, que é “fundamental para a sociedade brasileira”. Ela afirmou que o SUS garante acesso universal, integral e equitativo, priorizando a participação social e sendo inteiramente financiado por impostos e contribuições da população.

Entendendo as Manifestações Culturais

Manifestações culturais são expressões de tradições, rituais, festas, danças, artes e músicas que representam a identidade e os valores de um povo, seja em uma região específica ou em todo o país. Essas práticas são essenciais para a preservação da cultura e promovem a inclusão social através da participação coletiva.

A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas específicas. O reconhecimento legal das manifestações culturais fortalece sua visibilidade e valorização. Nesse contexto, a Lei 14.835, de 2024, instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que visa organizar a gestão das políticas culturais e reforçar a proteção das manifestações culturais do Brasil.

Audiências Públicas e Novas Propostas

Durante a mesma reunião, a CAS também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos pedidos, feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa discutir o PL 4.413/2021, que busca aumentar a representatividade dos estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem (REQ 93/2025 – CAS).

Além disso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitou um debate sobre o PL 4.435/2024, que estabelece o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário (REQ 94/2025 – CAS). Também foi aprovado o REQ 98/2025 – CAS, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pede uma audiência pública para discutir o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.