Importância do Ressarcimento para Aposentados e Pensionistas
Em Alagoas, aproximadamente 36.338 aposentados e pensionistas têm direito ao ressarcimento de valores que foram indevidamente descontados de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta quinta-feira (24), os pagamentos começam a ser realizados em todo o Brasil. Conforme informações da Casa de Direitos de Maceió, 1.136 pessoas que solicitaram auxílio na unidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) serão contempladas nessa primeira fase.
O Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT) continua disponibilizando atendimentos para os beneficiários do INSS que desejam saber se têm valores a receber. Os atendimentos ocorrem na unidade localizada no Mirante do Jacintinho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem a necessidade de agendamento prévio.
Como Funciona o Acordo para o Ressarcimento?
Ao aderir ao acordo, o segurado aceita receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS por conta de eventuais fraudes no futuro. Contudo, os beneficiários ainda podem buscar judicialmente as associações que foram responsáveis pelos descontos.
Amanda Lima, assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, enfatiza a importância da adesão ao acordo: “Os segurados que comprovarem os descontos, completarem a requisição e aceitarem o acordo começarão a receber os valores corrigidos pela inflação a partir desta quinta-feira. Na Casa de Direitos, oferecemos toda a assistência necessária para que as vítimas dessa situação consigam ter seu dinheiro de volta”, afirma Amanda.
Documentos Necessários para a Consulta
Os interessados em consultar seus benefícios na Casa de Direitos de Maceió podem fazê-lo por meio de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Para ser atendido, o segurado precisa apresentar um documento de identidade, CPF, comprovante de residência, e os dados de acesso à conta Gov.br. Caso o beneficiário não possua uma conta ou tenha esquecido a senha, a equipe da Casa de Direitos está disponível para auxiliar na regularização do acesso.
Quem Pode Participar do Acordo?
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que apresentaram contestações sobre os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. Até o momento, foram registradas mais de 3,2 milhões de solicitações de 1,9 milhão de pessoas.
A adesão ao acordo é gratuita e, antes de assinar, os aposentados e pensionistas têm a oportunidade de consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser realizada apenas por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, disponíveis em mais de 5.000 municípios;
A central telefônica 135 também está disponível para consultas e contestações, embora não realize a adesão ao acordo.
Números Impressionantes de Adesão
Até a manhã da última quarta-feira (23), cerca de 948 mil segurados do INSS já haviam se inscrito para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas. O primeiro lote de pagamentos será feito nesta quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas. Após essa data, os pagamentos seguirão ocorrendo em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão ao acordo.