A Urgência por regulamentação em Alagoas
Com uma frota de mais de 4 mil veículos elétricos e híbridos, Alagoas está acompanhando a crescente tendência de transporte sustentável. No entanto, a ausência de regulamentação para a instalação de pontos de recarga em condomínios e edifícios comerciais gerou debates acalorados sobre a segurança de moradores e da população em geral. Após um chamado do Ministério Público Estadual (MPAL), o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) elaborou um estudo técnico, destacando os riscos de manter esses pontos de recarga em garagens e subsolos de edifícios verticais, como prédios residenciais.
É inegável que o Brasil ainda está atrasado em comparação a outros países no que diz respeito à mobilidade urbana sustentável. Embora os veículos elétricos e híbridos tenham ganhado popularidade, especialmente nas grandes cidades, as discussões sobre como os proprietários e os espaços ocupados, sejam públicos ou privados, devem ser regulamentados continuam em andamento. Isso tem gerado muitas dúvidas entre os cidadãos que já utilizam ou pretendem utilizar esse tipo de transporte.
Por exemplo, desde 2019, uma legislação na França exige que os estacionamentos de novos ou reformados prédios com mais de dez vagas reserve de 5% a 20% das vagas com pontos de recarga já instalados. Além disso, as demais devem possuir fiação previamente instalada. Na Alemanha, desde 2021, a norma é semelhante, exigindo que novos edifícios ou aqueles em reforma com mais de cinco vagas tenham a infraestrutura elétrica preparada, mesmo que as tomadas ainda não estejam instaladas.
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Construções em Alagoas: Um Passo à Frente
Em Alagoas, as novas construções já estão sendo projetadas com a instalação de pontos para carregadores nas garagens. Alfredo Brêda, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ressalta a necessidade de regulamentação, destacando que a preocupação do MP e do Corpo de Bombeiros é válida, mas que a normatização deve ser feita com urgência. A expectativa é que essa regulamentação esteja pronta até o próximo mês de setembro.
“É pertinente porque sabemos que incêndios provocados por baterias de lítio são mais difíceis de controlar. Não há como discutir isso. Existe um trabalho nacional em andamento, com a participação da Câmara, para normatizar essa questão. Um estudo deve ficar pronto até setembro, indicando os cuidados necessários para o recarregamento de carros elétricos”, afirmou Brêda.
O promotor de Justiça Jorge Dória, da 66ª Promotoria, responsável por solicitar um posicionamento do Corpo de Bombeiros sobre a segurança dos carregadores nas garagens e subsolos, enfatizou que a ausência de normatização no Brasil torna o tema muito polêmico. Para ele, discutir e avaliar os riscos é essencial.
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“Estamos preocupados com essa situação e instauramos um procedimento para requisitar informações ao Crea sobre as iniciativas em curso. Também pedi uma avaliação ao Corpo de Bombeiros, que tem a competência de agir diretamente nessa questão. Foi informado que estão realizando estudos, inclusive em nível nacional, buscando soluções para que ocorra uma normatização”, explicou o promotor.
Desafios e Recomendações Futuras
Com isso, ele destacou que o MP retomará o contato com o CBM para que um documento recomendando práticas seguras seja emitido para todos os condomínios e centros comerciais. “Vou conversar novamente com o comandante do Corpo de Bombeiros para que ele avance na emissão de um documento que contenha recomendações mais claras. Enquanto as normas definitivas não forem estabelecidas, é necessário que sejam adotadas medidas proativas”, acrescentou o promotor.
Os riscos destacados pelo Corpo de Bombeiros, como reações térmicas intensas em curtos-circuitos, emissão de gases tóxicos e a dificuldade de extinção do fogo em situações de incêndio, são motivos suficientes para a urgência dessa regulamentação. A capacidade do lítio de reagir com a água complica ainda mais a situação.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) informou que um grupo de trabalho vem colaborando com outros órgãos para discutir a eletromobilidade, embora ainda não tenha sido emitida uma norma ou diretriz específica. Uma cartilha orientativa está em vias de ser publicada, visando tanto profissionais da área quanto a sociedade em geral.
Para Alfredo Brêda, o debate sobre a eletromobilidade é recente, mas as preocupações são amplas entre diversas entidades. Ele reitera que a normatização deve ser priorizada, pois a adoção de carros elétricos é irreversível. “Estamos apenas aguardando que, até setembro, as normas brasileiras sejam estabelecidas para que possamos avançar nas discussões. O uso de veículos elétricos não irá recuar e devemos estar preparados”, concluiu.