Defensoria Pública de Alagoas Pede R$ 4 Bilhões em Indenização por Imóveis Desvalorizados

Ação da defensoria pública em Maceió

A defensoria pública do Estado de Alagoas (DPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Braskem, visando garantir indenizações para os proprietários e moradores de imóveis localizados nas imediações das áreas que foram desocupadas devido ao afundamento do solo nos bairros de Maceió. Avaliada em R$ 4 bilhões, a ação abrange cerca de 22 mil imóveis nos bairros Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada. Embora esses locais não estejam oficialmente classificados como áreas de risco, seus moradores enfrentam consequências severas devido à desvalorização provocada pelo que a Defensoria considera um crime ambiental da mineradora.

“A Ação Civil Pública se baseia em fatos tão evidentes que qualquer tentativa de negá-los beira o deboche. A desvalorização brutal dos imóveis ao redor do ‘mapa 00’ — que inclui áreas críticas e regiões vizinhas não oficialmente reconhecidas como de risco — é um reflexo direto da mineração irresponsável da Braskem, que se tornou conhecida como a maior destruidora de Maceió. Desde estudantes até especialistas reconhecem que ninguém está disposto a pagar os preços que esses imóveis tinham antes do desastre”, afirmam os defensores no texto da ação.

Variações no Mercado Imobiliário

O documento apresenta um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que corrobora a constatação da desvalorização dos imóveis nas proximidades dos bairros afetados, contrastando com a valorização de outras áreas de Maceió. Em 2023, a cidade se destacou no topo do Fipezap, com um aumento de 16% no valor por metro quadrado, enquanto os imóveis nos bairros mencionados enfrentaram uma trajetória oposta.

“Enquanto Maceió se destaca por valorizações, os bairros em questão vivem uma realidade diferente. Não houve alta, mas uma queda acentuada. O que ocorreu foi um ‘contra-Fipezap’, onde os preços declinam à medida que o solo se deteriora. É como se o colapso estivesse disfarçado sob a forma de um bairro. Aqui, não houve apenas uma desvalorização real, mas também uma perda de valorização que já era esperada. É o famoso ‘deixou de ganhar’ amplificado por ‘perdeu o que tinha’”, completam os defensores na peça processual.

Critérios para Indenização

A defensoria pública requer que o Judiciário reconheça que a depreciação dos imóveis nos bairros afetados é resultado direto das atividades prejudiciais da Braskem. Além disso, solicita que o valor da indenização a ser pago a cada proprietário reflita a desvalorização real dos imóveis, ou seja, a diferença entre o valor atual e o que esses bens valeriam se a situação causada pela empresa não tivesse ocorrido.

Para calcular a indenização, a ação propõe que sejam considerados fatores como o tempo que a pessoa reside na região, o impacto psicológico sofrido, as condições estruturais dos imóveis e a perda da qualidade de vida devido à falta de serviços, resultado do isolamento social que a situação gerou.

Impactos Sociais e Psicológicos

A ação também aborda as consequências do esvaziamento dos bairros para os moradores, que enfrentam uma sensação de abandono e um aumento na criminalidade. “Ruas que outrora eram preenchidas de vida agora são invadidas pelo medo e pela solidão. O bairro apodrece, e os imóveis sucumbem junto. A desvalorização não se limita ao aspecto financeiro; ela se transforma em um problema social, psicológico e existencial”, conclui o documento enviado à Justiça.