Subsidência e os efeitos na paisagem urbana de Maceió
Maceió é reconhecida por suas praias de águas cristalinas e a bela paisagem entre o mar e a Lagoa Mundaú. Contudo, desde 2018, a capital alagoana convive com uma nova realidade: bairros inteiros evacuados, ruas bloqueadas e imóveis abandonados devido ao avanço das subsidências do solo associadas à exploração de sal-gema pela Braskem.
O fenômeno da subsidência, que corresponde ao rebaixamento gradual do terreno provocado por movimentações subterrâneas, atingiu principalmente a região do Mutange. Essa situação levou à desocupação de bairros inteiros após o surgimento de rachaduras, tremores e deformações nos imóveis. Em março deste ano, uma equipe da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM) acompanhou o Grupo de Trabalho que atua no local para fiscalizar a situação.
Exploração do sal-gema e início da crise em Maceió
O sal-gema, matéria-prima utilizada na fabricação de PVC, detergentes e produtos farmacêuticos, vinha sendo explorado pela Braskem desde a década de 1970, em cavidades localizadas entre 800 e 1.200 metros de profundidade. Fernando Bispo, gerente regional da ANM em Alagoas, lembra que, apesar dos tremores, “Maceió não afundou na sua totalidade”.
Ele relata que foi um dos primeiros técnicos a ser acionado quando os tremores começaram. “Fui chamado na tarde de um domingo e, ao chegar na segunda-feira no escritório do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), encontrei uma alta demanda da imprensa, da população e do Ministério Público. Isso se tornou o principal tema da cidade por vários anos”, recorda Bispo.
Em resposta à crise, a ANM emitiu um auto de interdição das atividades minerárias da Braskem. Em 2019, estudos do Serviço Geológico do Brasil confirmaram a relação entre a extração de sal-gema e a instabilidade do solo. A mineração foi encerrada, mas começou uma etapa longa e complexa: o fechamento da mina.
Plano de Fechamento de Mina e fiscalização da ANM
Segundo a legislação brasileira, toda mineração deve possuir um Plano de Fechamento de Mina (PFM), que detalha como ocorrerá o encerramento das operações, a mitigação dos impactos e o uso futuro da área. Nos últimos anos, as exigências para esses planos aumentaram, especialmente após a Resolução nº 68/2021, que consolidou regras para o encerramento das operações minerárias, o acompanhamento das medidas socioambientais e destacou o papel da ANM na fiscalização contínua.
Em Maceió, o PFM da Braskem passou a ser acompanhado de perto pela ANM, que criou um grupo de trabalho específico para fiscalizar o processo. O objetivo principal é estabilizar as cavidades subterrâneas e reduzir os riscos de novos colapsos ou movimentações do solo.
Detalhes técnicos do processo de fechamento e monitoramento
A área de desocupação e demolição totaliza cerca de 275 hectares, enquanto a área operacional das minas abrange 187 hectares, incluindo regiões da laguna. A mineração em Maceió é composta por 35 frentes de lavra. Desde 2018, o foco tem sido o preenchimento gradual dessas cavidades com areia, conhecido como backfilling.
Fábio Perlatti, responsável pela Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da ANM, explica que algumas cavidades ficam dentro da camada de sal, outras fora dela. “As que ficam fora estão sendo preenchidas com areia e a previsão é concluir esse processo em 2027. Depois, inicia-se o preenchimento das cavidades dentro da camada de sal”, detalha.
Devido à profundidade das cavidades, o monitoramento exige tecnologia avançada. “Não há acesso direto à mina, pois as cavidades estão entre 800 e 1.200 metros de profundidade. Utilizamos sonares e diversos equipamentos para acompanhar a situação. Acredito que essa seja uma das áreas mais vigiadas em termos de sismologia no Brasil”, destaca Perlatti.
Monitoramento geotécnico e fiscalização permanente
Atualmente, Maceió conta com um dos sistemas de monitoramento geotécnico mais sofisticados do país. Sensores sísmicos, piezômetros, rede DGPS, interferometria via satélite e modelos geomecânicos acompanham movimentos milimétricos praticamente em tempo real.
A fiscalização é feita tanto remotamente quanto presencialmente. Técnicos da ANM analisam os dados enviados pela Braskem e realizam vistorias periódicas na capital alagoana. “Em 2019, as visitas ocorriam trimestralmente. Com a redução das subsidências, ajustamos o acompanhamento presencial para duas vezes por ano”, comenta Perlatti.
Nas reuniões técnicas, são avaliados dados sísmicos, comportamento das cavidades, medições de vibração e protocolos para evitar novos eventos geológicos. A estabilidade das cavidades subterrâneas segue como principal ponto de atenção, especialmente após o colapso parcial da mina 18, em 2023, na região da Lagoa Mundaú, que levou ao reforço dos protocolos de monitoramento.
Perspectivas para o futuro da área minerada
O destino final da área está condicionado à estabilidade das cavidades, conforme prevê a Resolução 68/2021. Fernando Kutchenski, chefe da Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro da ANM, destaca que a Braskem precisa concluir a estabilização para então indicar as possibilidades de uso, que podem incluir a criação de um parque ou outras destinações, respeitando eventuais restrições.
Enquanto isso, a área operacional ainda traz marcas da desocupação: imóveis vazios, ruas interrompidas e estruturas sob monitoramento constante. O acesso é restrito a veículos autorizados, que utilizam dispositivos de alerta para emergências sísmicas.
Máquinas trabalham continuamente no preenchimento das cavidades, enquanto sensores acompanham cada etapa. Esses dados serão fundamentais para a avaliação definitiva sobre o fechamento da mina.
Fechamento de mina como processo permanente de fiscalização
Mais de cinco anos após o início da crise, o caso de Maceió se consolidou como um dos processos de fechamento de mina urbana mais complexos do país. Mesmo com o avanço das ações de estabilização, o acompanhamento técnico permanece constante em uma cidade que ainda sente os impactos do fenômeno que mudou sua paisagem urbana.
De acordo com a regulamentação, a renúncia ao título minerário só é homologada após a aprovação, pela ANM, do relatório final do Plano de Fechamento de Mina. Isso mantém o empreendimento sob fiscalização até a comprovação do cumprimento de todas as medidas previstas. Na prática, o fechamento da mina deixou de ser um ato pontual para se tornar um processo contínuo de monitoramento técnico, ambiental e social.