Iniciativa da ALE e Impacto Econômico
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, na última terça-feira, 5, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1977/2026. Essa legislação autoriza o governo do estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de combustíveis. A proposta está alinhada com os termos estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, que foi editada pelo governo federal como resposta a possíveis riscos no fornecimento de combustíveis no Brasil.
A iniciativa foi apresentada pelo governador Paulo Dantas (MDB) e tem como objetivo a criação de uma subvenção destinada a mitigar os impactos da alta do diesel no cenário internacional. Segundo o texto aprovado, Alagoas irá contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, podendo, com a ajuda da União, alcançar um subsídio total de até R$ 1,20 por litro. Essa quantia será direcionada a importadores e distribuidores do combustível, visando estabilizar o mercado e prevenir casos de desabastecimento.
Conforme a justificativa do governo estadual, a medida foi desenvolvida para lidar com as oscilações nos preços internacionais do petróleo, exacerbadas por tensões geopolíticas recentes, especialmente conflitos no Oriente Médio. O diesel é crucial para a economia local, dado que o transporte rodoviário é responsável pela movimentação da maioria das mercadorias em Alagoas.
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Responsabilidades e Execução da Política
O projeto estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas será encarregada de coletar os dados necessários para calcular o valor da subvenção. As informações devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), instituições que monitoram a execução da política em âmbito nacional.
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A nova legislação também confere ao Poder Executivo a permissão para abrir créditos adicionais a fim de cobrir as despesas decorrentes da adesão ao programa, sempre respeitando os limites definidos pela medida provisória federal e o histórico de consumo de diesel em Alagoas. Esta ação não só reflete a preocupação do governo estadual com a oscilação dos preços, mas também a necessidade de garantir o abastecimento adequado para a população e para o setor produtivo.
O cenário econômico atual, portanto, exige medidas eficazes como essa para proteger os consumidores e os empresários locais de flutuações que podem afetar diretamente o cotidiano da população. A adesão de Alagoas ao programa de subsídio ao diesel é um passo importante para assegurar a continuidade do suprimento deste combustível essencial.