Iniciativa busca proteger a saúde mental dos guardas diante de situações de estresse e violência
A preocupação com a saúde mental dos guardas municipais de Curitiba ganhou destaque após a apresentação de um projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção do bem-estar psicológico desses servidores. A proposta, iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), visa criar uma política municipal focada na prevenção de doenças mentais, no reconhecimento precoce de sintomas e no encaminhamento para atendimento especializado.
A justificativa para a proposta ressalta que o dia a dia dos guardas é permeado por “altas cargas emocionais, exposição frequente a situações de violência, tensão constante e a necessidade de decisões rápidas em cenários críticos”, circunstâncias que aumentam a propensão ao adoecimento psíquico. Assim, a iniciativa se mostra relevante no contexto atual, onde a saúde mental de profissionais da segurança pública está em constante debate.
O projeto estabelece diretrizes de atuação preventiva que incluem a aplicação periódica de avaliações psicológicas, a realização de campanhas educativas sobre saúde mental, a priorização do acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos existentes, além do incentivo a ações que promovam acolhimento e escuta qualificada.
Um aspecto importante da proposta é o respeito à autonomia profissional dos especialistas de saúde, garantindo também a confidencialidade das informações pessoais dos servidores (005.00126.2026).
Saúde mental de agentes de segurança exige atenção preventiva
Nos últimos anos, a saúde mental dos profissionais de segurança pública tem recebido maior atenção de entidades tanto nacionais quanto internacionais, dada a alta carga de estresse a que esses indivíduos estão submetidos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a exposição à violência, jornadas de trabalho extenuantes e a pressão constante são fatores que contribuem para o aumento dos casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout entre esses trabalhadores.
No Brasil, o Ministério da Saúde reconhece que os agentes da segurança pública estão entre os grupos mais vulneráveis ao desenvolvimento de problemas psicológicos, especialmente quando não existem políticas de prevenção e acompanhamento adequadas. Especialistas têm destacado que ações como suporte psicológico contínuo, acolhimento e a identificação precoce de sinais de adoecimento são cruciais para evitar afastamentos, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a atuação desses profissionais em suas funções.
Proposta não cria despesas obrigatórias para o Executivo
A proposta de Delegada Tathiana Guzella se destaca por estabelecer diretrizes gerais, sem impor obrigações diretas ao Poder Executivo ou gerar despesas obrigatórias. Conforme a vereadora, a iniciativa respeita a autonomia administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a orientar políticas públicas que podem ser adotadas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da administração municipal.
Impactos na qualidade do serviço e segurança pública
A parlamentar defende que o fortalecimento das políticas de saúde mental pode resultar em uma diminuição dos afastamentos por questões psíquicas, além de aprimorar o ambiente de trabalho. Tathiana Guzella argumenta que cuidar dos servidores reflete diretamente na segurança pública, uma vez que condições de trabalho mais saudáveis contribuem para melhores decisões em situações de alta pressão.
A proposta foi protocolada no dia 26 de março e agora aguarda a análise da Procuradoria Jurídica. Após essa avaliação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade for aprovada pelo colegiado, o projeto será analisado pelas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Caso receba aval e seja sancionado, a nova lei terá validade 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.