Iniciativas Fiscais para o Desenvolvimento em Alagoas
Recentemente, o Governo de Alagoas anunciou uma série de medidas que buscam aumentar a competitividade econômica do estado. Entre as principais ações, destaca-se a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a extensão dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032, e o lançamento do programa AL+Gás. Essas iniciativas foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio República dos Palmares, em Maceió, que contou com a presença do vice-governador Ronaldo Lessa e outras autoridades estaduais.
Durante o evento, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou a relevância do diálogo entre o governo e o setor privado para construir um ambiente econômico propício. Ele declarou que a Secretaria da Fazenda atua seguindo princípios de proximidade, diálogo e responsabilidade, ressaltando a necessidade de colaboração entre o poder público e as iniciativas empresariais para fomentar novos investimentos e o crescimento econômico no estado. “É fundamental estabelecer diálogo e ser acessível aos pleitos do setor produtivo, pois é assim que se constrói um ambiente econômico favorável”, acrescentou Suruagy.
Redução do ICMS sobre o GNV
A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução do ICMS sobre o GNV, que passará a ter uma alíquota de 12% tanto nas vendas dentro do estado quanto na importação do combustível. Essa mudança, estabelecida pela Lei nº 9.776/2025, são parte de um esforço maior para modernizar o sistema tributário de Alagoas e incentivar fontes de energia mais limpas. A expectativa é que essa medida não só reduza os custos de transporte, como também aumente a competitividade do GNV no mercado.
Além disso, a redução do imposto reflete um compromisso do governo com políticas fiscais que promovem o crescimento sustentável. Suruagy esclareceu que a redução do ICMS é um exemplo claro dessa política responsável, que visa ao desenvolvimento econômico. “A política fiscal e o equilíbrio das contas públicas só fazem sentido quando direcionados ao cidadão alagoano”, finalizou.
Prorrogação dos Incentivos Fiscais do Prodesin
Outra importante medida anunciada foi a prorrogação dos incentivos fiscais do Prodesin e outros regimes especiais de tributação até 31 de dezembro de 2032. Essa estratégia visa garantir segurança jurídica para as empresas que já usufruem desses benefícios, além de criar condições favoráveis para a atração de novos investimentos. Com cerca de 294 empreendimentos abrangidos, essa ação se estende por aproximadamente 34 municípios e pode assegurar a manutenção de cerca de 10 mil empregos diretos.
A proposta prevê que os incentivos poderão ser prorrogados até o novo prazo, desde que as empresas atendam a critérios específicos. O governo almeja fomentar a modernização das atividades produtivas e expandir a criação de empregos no estado por meio dessas medidas.
Lançamento do Programa AL+Gás
O mais recente programa, AL+Gás, tem como objetivo estruturar e expandir o mercado de gás natural e biometano em Alagoas. As ações desse programa visam consolidar esses recursos energéticos como pilares da competitividade econômica do estado, garantindo segurança e estabilidade energética e promovendo práticas sustentáveis com foco na descarbonização. A proposta central é utilizar o gás como um ativo estratégico para o desenvolvimento regional, articulando oferta, demanda, regulação e infraestrutura.
O plano inclui iniciativas que buscam ampliar o acesso ao gás natural em setores residenciais, comerciais e industriais. Com o suporte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o governo tem como meta impulsionar o desenvolvimento econômico, a competitividade do setor produtivo e a implementação de práticas sustentáveis nas atividades produtivas.