A Urgência das Pautas Femininas e os Desafios no Legislativo Brasileiro
Recentemente, o cenário legislativo nacional se mobilizou em torno de um pacote de projetos voltados para os direitos das mulheres, gerando uma série de debates sobre a relevância e a eficácia dessas propostas. Segundo a ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “há diversos projetos de prioridade absoluta que ainda aguardam aprovação, como o que criminaliza a misoginia, uma pauta fundamental que deveria ser priorizada”.
Em um contexto onde a Câmara dos Deputados aprova anualmente iniciativas relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, este ano a pressão por pautas que atendam às demandas sociais ganhou força após um 2025 marcado por protestos que caracterizaram o Congresso como “inimigo do povo”. Na última semana, 16 propostas focadas no universo feminino foram sancionadas, algumas, no entanto, geraram controvérsias.
Entre as iniciativas que dividem opiniões, uma delas propõe a liberação do uso de spray de pimenta para autodefesa, permitindo que mulheres a partir dos 16 anos adquiram o produto com autorização dos pais. Especialistas apontam que essa medida pode apresentar riscos, especialmente considerando um caso recente em que uma jovem foi fatalmente ferida após usar spray de pimenta em uma situação de assalto.
Avanços no Combate à Violência Doméstica
Um dos projetos mais celebrados foi a proposta de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, uma medida que promete aumentar a proteção das vítimas. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), coautora do projeto, ressaltou a importância desse mecanismo, que se tornará uma regra em vez de uma exceção: “Muitas mulheres desconhecem essa ferramenta de proteção, que atualmente é utilizada apenas para os que saem da prisão”.
A promotora Juliana Tocunduva, que atua no enfrentamento à violência doméstica, declarou que “essa é uma medida de fundamental importância para prevenir escaladas de violência que podem resultar em feminicídios”. Além disso, a criação de um tipo penal específico para lesões corporais motivadas por gênero também foi celebrada, com penas que variam de quatro a oito anos de prisão.
Desafios e Demandas Persistentes
Apesar dos avanços, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), reconheceu que algumas demandas ainda encontram resistência no Legislativo. Uma de suas propostas sugere a criação de um fundo permanente dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, algo que, segundo ela, é crucial em um país que enfrenta uma verdadeira epidemia de feminicídios.
“Já são 1.470 feminicídios registrados em 2025, o maior número desde a implementação da lei que pune esse crime. As ações pontuais não são mais suficientes”, afirmou Rocha, que propôs um projeto com a destinação de R$ 5 bilhões para fortalecer a rede de proteção e financiar iniciativas de prevenção em todo o Brasil.
A cientista social Luanna Tomaz de Souza também chamou a atenção para a necessidade de maior investimento nas políticas públicas voltadas para a questão, ressaltando que “muitas iniciativas ao longo dos anos foram desidratadas devido à falta de recursos”.
Demandas Adicionais e Ações em Andamento
Além dos projetos já aprovados, na Câmara tramitam 36 propostas que visam criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, um projeto que equiparava a misoginia ao crime de racismo passou pela CCJ, mas aguarda novas deliberações devido a emendas que atrasaram sua votação.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que também propôs um prêmio anual chamado Laço Branco, destoa da crítica, afirmando que o objetivo não é substituir o protagonismo das mulheres, mas reconhecer esforços de homens na luta contra a violência. Ela acredita que “o prêmio é uma forma de visibilizar ações positivas que podem engajar outros homens na causa”.
Entre as principais propostas aprovadas, destacam-se a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para agressores, a priorização de tratamentos para mulheres agredidas no SUS, e a campanha nacional de mobilização de 21 dias pelo fim da violência de gênero.
A nova legislação também inclui medidas para que juízes não convoquem audiências de retratação sem solicitação expressa da vítima, uma norma que já havia sido estabelecida pelo STF em 2023 e agora se tornará uma lei formal.