Bastidores Revelam Conflito
A recente negociação que visou estabelecer uma regra de transição para eliminar os chamados ‘penduricalhos’ no serviço público pareceu harmoniosa à primeira vista. No entanto, o que se desenrolou nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso foi uma verdadeira guerra silenciosa. Ambas as instituições se empenharam em proteger os polêmicos rendimentos que ultrapassam o teto constitucional, enquanto evitavam assumir a responsabilidade pelo desgaste político que a decisão poderia acarretar.
O início dessa disputa se deu com a convocação do presidente do STF, Edson Fachin, para uma reunião com os líderes da Câmara e do Senado. O uso do termo “convocação” causou desconforto entre os presidentes do Legislativo, que rapidamente deixaram claro que nenhum poder deve convocar o outro. Nos corredores do Congresso, os comentários críticos surgiram, ressaltando que, na verdade, o que houve foi um convite, aceito pelos líderes.
No campo do Supremo, as conversas reservadas davam a entender que Câmara e Senado estavam apenas buscando ganhar tempo para concluir a tramitação de projetos relacionados aos penduricalhos. Essa estratégia, conforme indicavam algumas fontes, visava dar uma aparência legal às verbas indenizatórias e auxílios adicionais que elevam os salários dos servidores públicos.
Por outro lado, a narrativa no Congresso era distinta. Os representantes do Legislativo sustentavam que o Judiciário estava, na verdade, mais interessado na criação de uma regra de transição. Isso porque os penduricalhos já são uma realidade consolidada entre os magistrados.
Nesse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu se pronunciar ao final da tarde de ontem, buscando desmantelar a ideia de que o Congresso seria o principal interessado no acordo. “Na Câmara dos Deputados, não há servidor recebendo acima do teto”, afirmou Motta, negando qualquer intenção de “legalizar supersalários”.
Entretanto, a estratégia do Congresso consiste em diferenciar salários dos benefícios que elevam a remuneração total acima do limite estipulado. Durante a conversa, as lideranças dos Poderes também mencionaram a necessidade de uma reforma administrativa, apontando-a como uma possível solução definitiva para a questão dos penduricalhos.
A reunião convocada por Fachin ocorreu logo após o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidir suspender todos os penduricalhos pagos no Judiciário sem previsão legal. Anteriormente, Flávio Dino já havia se manifestado pela suspensão de novas benesses aos servidores do Legislativo. Participaram do encontro, além de Fachin, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara Hugo Motta, o do Senado Davi Alcolumbre e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.