Atividades da Caravana Federativa em Maceió
Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Ministério da Previdência Social (MPS) estará presente na Caravana Federativa em Maceió, Alagoas. O evento será marcado pela participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que fará a abertura no dia 26. Durante a Caravana, serão disponibilizados diversos serviços para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo orientações sobre como contestar decisões do INSS e informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios.
A Caravana Federativa visa levar aos cidadãos ações e programas do governo federal, além de fortalecer o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal, promovendo um espaço de interação e troca de informações.
Oficina de Atendimento “CRPS mais perto de você”
No primeiro dia do evento, das 10h às 11h, o MPS oferecerá a oficina “CRPS mais perto de você”, promovida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Essa oficina é destinada a segurados, advogados, representantes de entidades da sociedade civil e conselheiros do órgão, e busca esclarecer sobre o processo de recursos contra decisões do INSS, além de apresentar as vantagens do recurso administrativo como uma alternativa mais rápida e acessível em comparação ao processo judicial.
Serviços Disponíveis no Estande do MPS
Durante a Caravana, o MPS também oferecerá informações essenciais sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um documento fundamental para viabilizar transferências voluntárias da União aos municípios que contam com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O MPS, através do Cadprev, emitirá o CRP e orientará os gestores sobre como resolver pendências para a sua emissão, além de esclarecer as normas gerais relacionadas a esses regimes.
Os prefeitos e gestores municipais terão a oportunidade de conhecer mais sobre os serviços do INSS, incluindo as inovações trazidas pelo INSS Digital, que facilita o acesso à Previdência Social. Também serão apresentadas as possibilidade de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitem ao INSS firmar parcerias com os municípios, levando atendimento mais próximo da população. Ademais, haverá informações sobre a cessão de imóveis do INSS para uso das prefeituras, sem custos de aluguel, ajudando os municípios a expandir a oferta de serviços e projetos sociais.
Importância do Evento para os Municípios Alagoanos
A Caravana Federativa representa uma oportunidade valiosa para os cidadãos de Maceió e municípios circunvizinhos, não só para obter informações sobre seus direitos previdenciários, mas também para fortalecer a atuação dos governos em conjunto em prol do bem-estar social. O evento demonstra o compromisso do Ministério da Previdência em levar serviços de qualidade e acessíveis à população, promovendo a inclusão social e o diálogo entre as esferas de governo.