Revisão Urgente do Plano Diretor
O vereador Allan Pierre, que lidera o MDB na Câmara Municipal de Maceió, usou sua tribuna para chamar a atenção para uma recente decisão da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. Essa decisão determina que a Prefeitura de Maceió reavalie pedidos de licença para a construção civil no litoral norte, incluindo projetos localizados exatamente à beira-mar.
Allan expressou sua preocupação ao afirmar que “a decisão judicial não se refere a áreas que sejam totalmente adequadas para construção, mas sim a empreendimentos situados em uma faixa extremamente sensível do litoral. Isso traz impactos diretos sobre o meio ambiente, a mobilidade urbana, o saneamento básico e a paisagem natural da cidade”.
Recentemente, o Ministério Público de Alagoas havia recomendado a suspensão da concessão de licenças e alvarás para essa área da cidade, alegando que o Plano Diretor se encontra desatualizado. A Prefeitura de Maceió acatou essa recomendação, embasada em pareceres técnicos que indicam a necessidade de revisão.
O vereador enfatizou: “Apesar de ainda estar em vigor, o Plano Diretor não representa mais a realidade atual de Maceió. Trata-se de uma legislação defasada, que não acompanha o crescimento urbano e as limitações estruturais do litoral norte”. As palavras de Allan Pierre ecoam a preocupação de muitos cidadãos que temem pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável da cidade.