O Papel Decisivo do Ministro Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento de Jair Bolsonaro e de mais sete aliados, todos acusados de tentar um golpe de Estado para manter o ex-mandatário no poder. O foco da sessão está no voto do ministro Luiz Fux, que é considerado uma peça-chave, especialmente por já ter adotado posições divergentes em momentos anteriores do processo.
A possibilidade de uma divergência por parte de Fux poderia abrir espaço para recursos mais robustos das defesas, permitindo que o caso seja levado ao plenário do STF ou que sustente pedidos de nulidade em um cenário político futuro que possa beneficiar Bolsonaro.
No julgamento de ontem, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de todos os réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa golpista. Com esse voto, o placar passou a ser de 2 a 0 contra Bolsonaro e seus parceiros, restando agora os votos de Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
Os ministros Moraes e Dino acolheram integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e danos ao patrimônio da União. Se os réus forem condenados, as penas podem alcançar até 30 anos de prisão em regime fechado.
Os réus incluem personalidades como:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Entre os réus, Ramagem é o único que responde a apenas três acusações devido ao foro privilegiado, o que suspendeu as duas relacionadas a danos qualificados.
Detalhes da Acusação e Voto de Dino
O ministro Alexandre de Moraes dividiu seu voto em 13 “atos executórios” e apresentou slides para evidenciar documentos e depoimentos que, segundo ele, comprovam o envolvimento dos réus na trama golpista. Moraes enfatizou a existência de uma tentativa de golpe, particularmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Flávio Dino detalhou a participação dos acusados e se manifestou pela condenação de todos, afirmando que os atos tinham a intenção de levar adiante a tentativa golpista, deixando claro que não se tratava apenas de mera reflexão ou cogitação. O ministro sinalizou que pretende propor penas mais severas para Bolsonaro e o general Braga Netto, destacando suas posições de liderança no caso, enquanto defenderá penas menores para Ramagem e outros generais.
Expectativa em Torno do Voto de Fux
Embora não seja relator e nem decano, Luiz Fux é visto como o único ministro com potencial para apresentar divergências significativas neste julgamento. Suas intervenções passadas indicam uma postura cautelosa em relação ao processo, destacando que o STF não deveria ser o fórum para julgar ex-presidentes, dada a ausência de foro privilegiado. Além disso, ele já criticou a delação premiada de Mauro Cid, apontando omissões que, em sua visão, exigiriam cuidado na análise dos depoimentos.
Fux também já se posicionou contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que não havia provas suficientes para justificar tal restrição à liberdade do ex-presidente.
A postura do ministro é crucial, pois sua eventual divergência pode não alterar o resultado final, que é decidido por maioria simples, mas ainda assim terá um impacto significativo na narrativa política em torno do caso. Um voto a favor do relator poderia reforçar a noção de unidade no STF em face dos atos de 8 de janeiro, enquanto uma discordância, mesmo que pontual, poderia ser utilizada por aliados de Bolsonaro para sustentar a alegação de perseguição política.
Após o voto de Fux, será a vez dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarem.