Atualização da Verba Anual para Procuradores
MACEIÓ (AL) — A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) anunciou uma atualização importante na verba anual destinada ao aprimoramento e aperfeiçoamento profissional dos procuradores que estão em efetivo exercício. Conforme a Instrução Normativa nº 01/2026, divulgada nesta segunda-feira (12), o valor da verba será de R$ 20.000,00 por procurador para o exercício financeiro de 2026.
Mas quais são as condições para receber essa verba? A legislação estabelece regras claras sobre a concessão do montante, que está diretamente ligada à existência de saldo suficiente no Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPGE). Caso o fundo não tenha recursos suficientes para cobrir o valor integral de R$ 20.000,00 para cada procurador, não haverá rateio do valor em questão no ano em curso.
Nessa situação, o saldo disponível será utilizado para o rateio apenas no exercício seguinte. O ato administrativo referente a essa atualização foi assinado pelo procurador-geral do estado em exercício, Luís Fernando Demartine Souza, e modifica a regulamentação anterior que estava vigente desde 2022 em Alagoas.
Utilização da Verba de Aprimoramento Profissional
Mas como os procuradores de Alagoas poderão utilizar esses recursos? A verba de R$ 20.000,00 será destinada exclusivamente ao apoio e desenvolvimento das atividades relacionadas ao cargo. Assim, os recursos do FUNPGE poderão ser aplicados em diversas áreas, como:
- Capacitação e aperfeiçoamento profissional;
- Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (hardware);
- Programas de informática e softwares;
- Materiais de infraestrutura de TI.
A iniciativa, que terá efeito a partir de 2026, visa atender à crescente necessidade de atualização estratégica dos membros da Procuradoria, garantindo uma prestação de serviços jurídicos mais eficiente à administração pública estadual. A fiscalização quanto ao uso da verba será realizada, seguindo rigorosos critérios de transparência e prestação de contas estabelecidos pelo órgão responsável.
É importante ressaltar que, até o presente momento, o governo de Alagoas não divulgou novas diretrizes sobre verbas similares para outras carreiras jurídicas no estado para o ano de 2026. Portanto, esta atualização se aplica exclusivamente aos procuradores, refletindo um esforço contínuo para garantir que a Procuradoria-Geral do Estado esteja sempre à frente em termos de capacitação e recursos tecnológicos.