Medidas Urgentes para Oncologia em Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram quatro recomendações direcionadas a órgãos federais, estaduais e municipais visando assegurar o acesso ao tratamento oncológico em Alagoas. As orientações abordam falhas encontradas na rede de atendimento e a suspensão de serviços no Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe.
A primeira recomendação, a nº 01/2026, solicita ao Ministério da Saúde a realização de uma auditoria no Denasus no hospital, com um prazo de até 30 dias. Além disso, requer informações em até 15 dias sobre a habilitação da unidade e sua capacidade para operar como Centro de Atenção à Saúde da Pessoa com Câncer (CACON) ou Unidade de Atenção Especializada em Câncer (UNACON).
Na segunda recomendação, nº 02/2026, os órgãos de fiscalização orientam os governos do Estado de Alagoas e dos municípios de Maceió e Arapiraca a garantir atendimento imediato e a continuidade dos tratamentos oncológicos. É solicitado que haja uma melhor organização da regulação, o registro de negativas, a utilização do Hospital Metropolitano e o envio de listas de espera a cada 10 dias para acompanhamento.
A recomendação nº 03/2026 determina que as Secretarias de Saúde de Alagoas e de Coruripe realizem visitas técnicas ao hospital, conforme a Portaria SAES/MS nº 1/2022. Após as inspeções, deverá ser apresentado um relatório detalhado sobre a estrutura física, equipe e capacidade instalada da unidade em até 15 dias.
Por fim, a recomendação nº 04/2026 exige que o Estado defina a permanência do Hospital Carvalho Beltrão na Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Caso a unidade permaneça nela, as autoridades devem apresentar um parecer técnico junto a medidas para garantir seu funcionamento. Caso contrário, será necessária a atualização do plano estadual, considerando a exclusão da unidade da rede.
De acordo com informações obtidas, o hospital foi incluído no plano de ações oncológicas por uma resolução da Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) e começou a realizar procedimentos em 2025. Contudo, o estabelecimento suspendeu as quimioterapias sem aviso prévio à Secretaria de Saúde, o que resultou em transferências de pacientes e um aumento nas filas de espera.
Essas recomendações fazem parte do acompanhamento contínuo da política oncológica no estado. Em um comunicado conjunto, Roberta Bomfim, Micheline Tenório e Diego Alves destacam que as medidas visam evitar interrupções nos tratamentos, garantir a fiscalização adequada e assegurar que os pacientes iniciem seus tratamentos dentro do prazo legal estabelecido.