Problemas com a Vem Card em Alagoas
A Vem Card, empresa responsável por oferecer cartões de crédito consignados, teve suas atividades suspensas em Alagoas. A decisão foi motivada por falhas na prestação de serviços, especialmente em relação à quitação antecipada de dívidas. De acordo com o Reclame Aqui, a companhia acumula cerca de 2,5 mil reclamações nos últimos 12 meses, com queixas frequentes sobre a lentidão na resolução de problemas.
Desde 2021, a Vem Card operava em território alagoano, gerindo aproximadamente 3 mil contratos de empréstimos. Os juros cobrados alcançam quase 6% ao mês, um valor que duplica o limite estipulado para cartões consignados pelo INSS.
Em novembro, o Grupo Fictor, da qual a Vem Card é oriunda, tentou adquirir o Banco Master por R$ 3 bilhões, mas a proposta não foi concretizada. Além disso, a empresa enfrenta sérias dificuldades financeiras, o que resultou em atrasos nos pagamentos de dividendos para investidores de uma Sociedade em Cota de Participação (SCP), uma modalidade de investimento que carece de regulação e garantias do Fundo Garantidor de Crédito. A Vem Card havia captado R$ 1,2 bilhão por meio desses títulos.
A quitação antecipada de dívidas representa um grande desafio para instituições como a Vem Card. Isso ocorre porque, ao antecipar essas quitações, a empresa já havia comprometido os recebíveis das dívidas por meio da cessão a um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Neste cenário, a Vem Card poderá ser obrigada a devolver parte do que recebeu, o que pode gerar grandes prejuízos. Ao quitar uma dívida, as parcelas restantes são calculadas em valor presente, descontando os juros que seriam aplicados até o fim do contrato e oferecendo um desconto sobre o valor total.
O caso do coronel da polícia militar de Alagoas, Germano, ilustra bem a situação. Ele contratou um empréstimo com juros de 5,7% ao mês pela Vem Card e passou seis meses tentando entrar em contato com a empresa para solicitar a averbação de sua dívida. Ele conseguiu o boleto de quitação apenas em 25 de dezembro e, mesmo após pagar, ainda não obteve a liberação da margem. “Depois de tanta insistência, consegui o boleto. Mas agora que quitei, ainda não liberaram a margem”, declarou.
Uma portaria do governo de Alagoas estabelece que as financeiras devem fornecer o boleto de quitação em até dois dias úteis após a solicitação. No entanto, muitos clientes enfrentam dificuldades com a liberação da margem consignável, que também deve ocorrer em 48 horas, conforme previsto. Sem essa liberação, servidores e pensionistas ficam impossibilitados de contrair novos empréstimos, e há relatos de que alguns seguem sendo descontados em suas folhas de pagamento.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Alagoas afirmou ter tomado conhecimento das queixas recentemente e confirmou que a Vem Card está proibida de conceder novos empréstimos. Além disso, a Seplag ressaltou que a gestão dos contratos de consignado é feita pela empresa Safe Consig.
Por sua vez, a Safe Consig declarou que tanto a liberação da margem quanto a averbação de dívidas são de competência exclusiva das instituições bancárias. “Informamos que, como gestora, não possuímos atribuições para realizar essas liberações ou baixas de averbação”, disse a empresa.
A Vem Card não retornou aos pedidos de posicionamento feitos pela imprensa. A Fictor, grupo que anteriormente controlava a empresa, esclareceu que a Vem Card não faz mais parte de suas operações. Durante uma reestruturação societária, o negócio de consignado foi transferido ao ex-sócio Rafael Paixão. Os fundadores da Fictor, Rafael Gois e Luis Phillipe Rubini, permanecem envolvidos em um novo empreendimento, a RPR, que apresentou a proposta para a aquisição do Banco Master.
Funcionamento da Vem Card em Alagoas
Mesmo após um decreto do governo de Alagoas que exige que as instituições financeiras sejam reguladas pelo Banco Central para operar, a Vem Card funcionou na região por quase um ano. A Seplag esclareceu que a autorização da Vem Card se baseou na Resolução 80/2021 do Banco Central, que permite que instituições possam atuar sem autorização prévia, desde que respeitem um limite de movimentação de R$ 500 milhões.
A resolução, que entrou em vigor em maio de 2021, permitiu que instituições emissores de moeda eletrônica criadas até março de 2021 operassem sem supervisão, desde que não ultrapassassem o limite financeiro. No entanto, a Vem Card foi fundada em novembro de 2021, o que a torna não elegível sob essa norma.