Setor Produtivo de Alagoas Critica Aumento de Preços e ICMS

Entidades do Setor Produtivo Rebatem Aumento do ICMS

Na última quinta-feira, 18, organizações que representam o setor produtivo de Alagoas tornaram pública uma nota criticando as recentes decisões do Governo do Estado que resultaram em um aumento na carga tributária sobre o consumo. O documento, que expande um debate iniciado no início da semana, contesta as justificativas do Executivo para a restauração integral do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Fefal) e para a elevação da alíquota do ICMS, passando de 19% para 20,5%.

As entidades argumentam que os fundamentos apresentados, como justiça fiscal e proteção à população de baixa renda, não se sustentam economicamente. Segundo o texto, a ideia de justiça fiscal implica em um sistema progressivo, o que é incompatível com o ICMS, um imposto considerado regressivo, que prejudica proporcionalmente mais as famílias de menor renda. Para o setor, o aumento do ICMS intensificará as desigualdades e não corrigirá as distorções existentes.

Rebatendo Argumentos do Governo

Além disso, as entidades apontam que a isenção de ICMS sobre a cesta básica, prometida pelo governo como compensação pela elevação da alíquota geral, não é suficiente. Muitos produtos mencionados já possuíam isenção ou tratamento tributário especial em Alagoas, o que torna a nova medida inadequada para mitigar os impactos do aumento. O aumento do imposto, conforme destacado na nota, afetará setores como energia, transporte, logística e comércio, resultando em uma elevação generalizada de preços, descrita como uma “inflação disfarçada fora da cesta básica”.

Outro ponto discutido é a alegação do governo de que somente 10% das empresas seriam afetadas diretamente pela nova alíquota. Para os representantes do setor produtivo, essa é uma análise parcial, pois os custos tributários se espalham por toda a cadeia econômica, impactando, ao final, o consumidor. Com isso, o ônus tributário recai progressivamente sobre as famílias, especialmente as de menor renda.

Críticas à Justificativa da Reforma Tributária

As entidades ainda contestam o uso da Reforma Tributária como justificativa para o aumento imediato das alíquotas estaduais. Elas alegam que a reforma prevê uma transição gradual e não exige ajustes automáticos no ICMS. Assim, a proposta do governo é vista como uma decisão política, não uma exigência técnica. A comparação com outros estados, usada pelo Executivo para justificar a equiparação de alíquotas, também é refutada. As entidades destacam que Alagoas apresenta uma renda média inferior, menor capacidade de consumo e já enfrenta uma carga tributária elevada, devido a fundos adicionais, como o Fecoep, que impacta amplamente os itens de consumo.

O setor produtivo enfatiza que não é contra políticas de proteção social, mas que essas devem ser financiadas através de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e do combate à evasão fiscal, ao invés de um aumento de um imposto regressivo que encarece toda a economia. As entidades reiteram a necessidade de um diálogo aberto com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, para que decisões que impactam a economia e a sociedade sejam tomadas de forma transparente e responsável.

Nota Final do Setor Produtivo Sobre a Situação

Em resposta à divulgação do governo, as entidades do setor produtivo de Alagoas enfatizam que as medidas propostas, justificadas sob o pretexto de promover justiça fiscal e proteção social, resultam em um aumento considerável na carga tributária sobre o consumo, o que prejudica tanto empresas quanto famílias. Elas defendem que a verdadeira justiça fiscal está em melhorar a alocação de recursos públicos e não em aumentar os tributos sobre aqueles que já contribuem. Para que haja um avanço significativo, é essencial que o governo busque um diálogo com os setores envolvidos e leve em conta as realidades econômicas e sociais do estado.