Ações Integradas e Fortalecimento da Rede de Atendimento
Brasília, 29 de dezembro de 2025 – Durante o ano de 2025, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), intensificou as políticas de combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, por meio de uma série de ações integradas. Essas iniciativas abrangeram a atualização normativa, a cooperação internacional, a produção de dados relevantes, a mobilização social e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, com um enfoque especial na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na prevenção de violações de direitos humanos.
Entre os principais eixos da atuação, destaca-se o aprimoramento da governança nesse setor. Em junho, a Portaria MJSP nº 959/2025 foi publicada, promovendo a reestruturação do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). Essa reestruturação visa ampliar a participação social e restabelecer a paridade de representação entre governo e sociedade civil. Essa consolidação foi reafirmada durante a 16ª Reunião Ordinária do Comitê, com a posse de novos membros, que representa um passo significativo para o fortalecimento do diálogo e da colaboração.
Cooperação Internacional e Parcerias Estratégicas
No âmbito da cooperação internacional, a Senajus tem ampliado o diálogo com parceiros estratégicos, fortalecendo as medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Entre os avanços notáveis estão a assinatura da Declaração de Intenções entre Brasil e França, além do Memorando de Entendimento com o Reino Unido. Esses acordos têm como objetivo o intercâmbio de informações e boas práticas. Regionalmente, a atuação foi reforçada com a formalização do Acordo do Mercosul de Cooperação, que busca fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, firmado em reunião de ministros do Interior e Segurança do bloco.
Além disso, em 2025, a Senajus lançou o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, que sistematiza dados do ano anterior sobre a realidade do tráfico no País. Outra iniciativa importante foi o desenvolvimento do Painel de Dados sobre Tráfico de Pessoas, que compila informações consolidadas de 2014 a 2024. Essas ferramentas visam auxiliar o Estado brasileiro na formulação de políticas públicas embasadas em dados concretos, promovendo uma abordagem mais eficaz no combate ao tráfico.
Mobilização Social e Fortalecimento da Rede de Atendimento
Na esfera da prevenção e mobilização social, a Senajus coordenou a 11ª Semana Nacional de Mobilização em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que resultou em diversas ações em todo o território nacional. O fortalecimento da rede de atendimento às vítimas é uma prioridade, evidenciada pela XXI Reunião Técnica dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes (PAAHMs). Essas iniciativas buscam promover uma articulação federativa mais eficaz e uma troca de experiências enriquecedora entre os diferentes entes envolvidos no atendimento às vítimas.
A Senajus ainda firmou parcerias com instituições de ensino superior, celebrando Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com a Universidade de Brasília, o Instituto Federal de Santa Catarina, a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade Federal do Amapá. Essas colaborações visam o fortalecimento de pesquisas e o desenvolvimento de ações que apoiem a política pública de combate ao tráfico de pessoas.
Publicações Estratégicas e Materiais de Apoio
Com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Senajus lançou publicações estratégicas que sintetizam os esforços realizados ao longo do ano e orientam a prevenção, identificação de situações de risco e assistência às vítimas. Em 2025, foram disponibilizados o Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas, o Guia de Identificação Rápida em Fronteiras do Mercosul e o Guia de Serviços para Sobreviventes. Esses materiais são fundamentais para reforçar a atuação integrada do Estado e contribuir para o aprimoramento constante das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.