sanções e Consequências
Os Estados Unidos ampliaram na última terça-feira sua lista de sanções que afetam autoridades brasileiras e seus familiares. Dentre os alvos, destaca-se a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, comunicada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, inclui Viviane e sua empresa, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sob a Lei Magnitsky. Essa legislação prevê o congelamento de ativos e limitações nas transações financeiras dentro do território americano.
A Casa Branca justifica essa ação afirmando que Viviane está envolvida em uma “rede de apoio financeiro” ao seu marido, que enfrenta acusações de promover “censura, detenções arbitrárias e processos politizados” contra críticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a sanção, tanto Viviane quanto Alexandre de Moraes estão proibidos de efetuar operações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Reações no Brasil
Em resposta a essa sanção, Alexandre de Moraes a classificou como “ilegal e lamentável”. Em sua visão, a medida representa uma violação ao Direito Internacional, à soberania do Brasil e à autonomia do Judiciário. Em uma nota do STF, Moraes reafirmou que não aceitará “coações ou obstruções” no exercício de suas funções constitucionais e que continuará a julgar “com independência e imparcialidade”.
O Supremo Tribunal Federal também se manifestou, com sua direção repudiando a decisão e considerando-a uma aplicação ainda mais injusta das sanções, agora abrangendo familiares de autoridades. Tal medida gerou um clima de preocupação e indignação entre os integrantes da Corte.
Reação do Governo Brasileiro
O governo brasileiro não tardou a se manifestar. O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado expressando “profunda indignação” e caracterizando a decisão como uma “nova tentativa de ingerência indevida” nos assuntos internos do Brasil. O Itamaraty acrescentou que o país “não se curvará a mais essa agressão” e que as justificativas apresentadas por Washington são pautadas em “inverdades”.
Além disso, vale destacar que os Estados Unidos também suspenderam os vistos de outras figuras importantes ligadas ao governo brasileiro, como o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, o ex-AGU José Levi, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Também foram afetados três juízes que têm conexão com o gabinete de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF: Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.
Contexto Político
A ampliação das sanções ocorre em um momento delicado, logo antes do discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Essa situação é interpretada em Brasília como uma tentativa de pressão política por parte dos Estados Unidos, evidenciando a fragilidade nas relações bilaterais entre os dois países. A tensão entre o Brasil e os EUA pode refletir em futuras interações diplomáticas, especialmente em um cenário onde a cooperação internacional é cada vez mais necessária.