A Necessidade de Reformulação
Desde sua criação, há 85 anos, o salário mínimo exerce um forte apelo populista, o que explica o investimento do lulopetismo na política de aumento real como uma estratégia para garantir votos, mesmo que isso resulte em um aumento insustentável de despesas. Essa abordagem tem conseguido reunir economistas de diversas correntes em torno de um ponto comum: a fórmula atual precisa ser revisada no próximo governo, independentemente de quem vença as eleições de 2026.
No entanto, Luiz Inácio Lula da Silva parece relutante em reconhecer a inviabilidade de sua política de valorização do salário mínimo. Em vez disso, ele incita os membros do partido a defenderem uma postura que muitos consideram indefensável. Estudos técnicos do próprio governo já alertaram sobre a urgência de desvincular o salário mínimo de benefícios sociais e aposentadorias. A insistência de Lula em priorizar sua reeleição bloqueia a discussão séria e profunda sobre a questão.
Assim, sobrou ao governo as gambiarras, recurso frequentemente utilizado para remediar problemas criados. Em 2024, Lula se viu forçado a modificar a regra de aumento real do salário, que originalmente incorporava a inflação e o PIB dos dois anos anteriores, devido à impossibilidade de financiar os custos. O novo limite de ganho real foi fixado em 2,5%, seguindo a mesma norma do arcabouço fiscal vigente. Essa foi a alternativa mínima para evitar um colapso total que se espalharia para aposentadorias, seguro-desemprego e outros auxílios. O arcabouço funcionou como uma contenção, mas o salário mínimo continuou a ser indexado ao PIB, criando espaço para erros.
Opiniões de Especialistas
Na série de reportagens intitulada “Ajuste fiscal: a encruzilhada do próximo governo”, o Estadão trouxe entrevistas com 11 economistas, entre eles nomes como José Roberto Mendonça de Barros e Rafaela Vitória. A unanimidade entre esses especialistas sobre a necessidade de reformular a política do salário mínimo foi clara e contundente.
Em abril, a proposta do economista Arminio Fraga de congelar o salário mínimo em termos reais por seis anos para controlar o déficit fiscal encontrou forte resistência do PT. Fraga, que ocupou a presidência do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi um dos economistas que apoiaram a criação do Plano Real e declarou seu voto em Lula no segundo turno das eleições de 2022. Contudo, mesmo após expressar sua decepção, ele se mantinha firme em suas convicções.
A reação negativa liderada por Gleisi Hoffmann e José Dirceu mostrou que a proposta de Fraga não foi bem recebida, embora não seja uma ideia isolada. Até economistas que não apoiam o congelamento, como Manoel Pires da FGV, criticam a abordagem do governo.
Desafios e Consequências
A gestão lulopetista, em relação ao salário mínimo, reflete um padrão de improvisação semelhante ao que tem sido observado em seus programas sociais, carecendo de uma base de cálculo clara que permita prever os efeitos ao longo do tempo. O foco parece estar mais na repercussão midiática e na sensação de solução imediata, frequentemente ilusória e sem sustentação.
A mudança na regra de reajuste para superar a inflação resultou em dois aumentos do salário mínimo em 2023, totalizando 8,9% em relação a 2022, enquanto a inflação acumulada foi de 5,79%. Cada aumento de R$ 1 representou um impacto de R$ 388 milhões nas contas públicas, devido à interligação de outras despesas ao salário. Fica a pergunta: como será a campanha de 2026?