Detalhes do Acordo de Ressarcimento
A partir desta sexta-feira, aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios têm uma nova oportunidade. A adesão ao acordo do governo visa a devolução de valores que foram debitados sem a autorização do segurado em favor de entidades associativas. Para garantir o ressarcimento, é fundamental que o beneficiário realize a adesão ao programa.
Os pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, com início previsto para o dia 24 de julho. Os depósitos serão feitos diretamente na conta onde os segurados já recebem seus benefícios, respeitando a ordem de adesão ao programa. Inicialmente, a previsão era que os pagamentos começassem em 25 de julho, com etapas diárias, mas a data foi ajustada.
Os interessados podem realizar a adesão ao acordo através do aplicativo “Meu INSS” ou em um dos Correios disponíveis para atendimento. As especificações sobre o plano de ressarcimento foram anunciadas pelo Ministério da Previdência e pelo INSS na última quinta-feira.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento?
O retorno financeiro abrangerá os segurados que registraram reclamações junto ao INSS sobre descontos não autorizados, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Essa ação do governo se compromete a devolver os valores em uma única parcela, que será corrigida pela inflação, considerando a data em que o desconto foi realizado.
O acordo, negociado pelo governo e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), possibilita que os pagamentos sejam feitos de forma administrativa, ou seja, sem que o segurado precise recorrer à Justiça.
Para aqueles que já iniciaram ações judiciais e ainda não receberam os valores, a adesão também é uma opção. No entanto, é importante ressaltar que será necessário desistir do processo em andamento. O INSS, por sua vez, se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para os casos que foram ajuizados antes de abril de 2025.
Estimativas e Impactos Financeiros
Estima-se que aproximadamente três milhões de beneficiários do INSS estejam elegíveis para o ressarcimento, já que muitas das entidades que receberam os descontos não conseguiram comprovar que o segurado havia autorizado tais deduções. O impacto financeiro das fraudes pode chegar a R$ 4 bilhões, um número expressivo que afeta os cofres públicos.
O STF, em um pronunciamento recente, autorizou que os gastos decorrentes desse ressarcimento sejam feitos fora da meta fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário por meio da edição de uma medida provisória.
Prazo para Contestação e Alertas Importantes
Os segurados que ainda não se pronunciaram sobre os descontos têm até 14 de novembro de 2025 para contestar ao INSS. Essa contestação pode ser realizada através do aplicativo “Meu INSS”, pela central de atendimento 135 ou nas agências dos Correios. O governo tem a intenção de restituir todos os valores descontados indevidamente até o final deste ano.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a possíveis fraudes. O INSS ressalta que não envia links por mensagens e não realiza chamadas telefônicas para discutir o ressarcimento. Portanto, não é necessário utilizar intermediários nesse processo.