Transferência Significativa para os Municípios
No dia 30 de janeiro, o governo federal realizará o terceiro e último repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacando um aumento de 12,61% em comparação ao mesmo período de 2025, conforme informações do Tesouro Nacional.
Esse montante representa um total líquido de R$ 7,3 bilhões, já considerando a dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em termos brutos, o valor total chega a impressionantes R$ 9.158.801.277,88.
No estado de Alagoas, o rateio entre as 102 prefeituras resultará em R$ 160,9 milhões para este decêndio, calculado com base no período de 11 a 20 do mês atual. Vale ressaltar que esse decêndio representa cerca de 30% do total esperado para o mês inteiro. Entre as cidades beneficiadas, Maceió receberá R$ 28,1 milhões e Arapiraca, R$ 6,7 milhões.
As 29 prefeituras com o menor coeficiente de distribuição do FPM em Alagoas receberão individualmente R$ 668 mil, e a quantia que cada município receberá pode ser conferida observando o coeficiente bruto específico de cada localidade.
Comparativo Regional e Importância do FPM
Em uma comparação com os demais estados do Nordeste, Alagoas ocupa a 7ª posição em termos de volume de recursos recebidos, superando os repasses destinados ao Piauí e a Sergipe. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Bahia lidera o ranking com o maior repasse do FPM, totalizando R$ 661,2 milhões, seguida por Pernambuco (R$ 358,2 milhões), Paraíba (R$ 236,8 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 178,8 milhões). O Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe também figuram na lista, recebendo quantias significativas.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional de recursos financeiros que ocorre entre a União e os 5.569 municípios brasileiros. Esse fundo é constituído por uma fração da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sua importância é notável, especialmente para o financiamento de serviços públicos essenciais em pequenos municípios, sendo distribuído segundo regras que consideram a população de cada local.